Enquanto não começam as obras para a contenção do extravasamento de efluentes tratados na Estação de Tratamento de Esgoto II em Xangri-Lá, novas casas não podem ser construídas nos condomínios existentes no município do Litoral Norte.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) ainda analisa as licenças para a construção de quatro bacias de infiltração, estruturas que deverão auxiliar na filtragem do esgoto tratado, que hoje está sendo dispersado em lagoas da região e, segundo o procurador da República Cláudio Terre do Amaral, possivelmente no Rio Tramandaí.
A expectativa é de que essas licenças possam ser emitidas até o final de março e, se confirmadas, as bacias de infiltração poderão ser finalizadas até setembro. Até lá, a Justiça Federal proibiu novas ligações de água e esgoto na rede, o que na prática impede novas construções nos condomínios até lá.
Amaral explica que esses vazamentos de esgotos, ainda que previamente tratados, são um risco ambiental.
— Uma licença para infiltração é liberada para um ambiente controlado. Agora, quando o esgoto segue para um corpo hídrico, o nível de tratamento precisa ser muito maior, com amplo controle das bactérias. O que está acontecendo hoje na região está em desacordo com a licença e é um risco para a saúde e meio ambiente — frisa o procurador.
Com o objetivo de cessar os extravasamentos de efluentes (resíduos) e as rupturas de talude, em dezembro o MPF, Ministério Público Estadual, prefeitura de Xangri-Lá, Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) e um grupo de empreendedores locais firmaram, um termo de ajustamento de conduta (TAC) para tentar solucionar o problema.
O TAC foi firmado depois que o Ministério Público Federal ingressou com ação judicial em meados do ano passado contra a prefeitura e Corsan, com objetivo de obter medidas para cessar o dano ambiental e à saúde pública em decorrência dos vazamentos. Ao todo, emergencialmente, deverão ser construídas seis estruturas para evitar o transbordamento do esgoto. Medidas de médio e longo prazo também foram firmadas.
As primeiras quatro bacias de infiltração serão financiadas por um grupo de empreiteiros, enquanto outras deverão ser construídas pela Corsan. A Fepam informou que a companhia de saneamento ingressou com dois pedidos de licenciamento, para as duas estações de tratamento do município, e uma das solicitações está em fase final de análise pelo órgão, o que indica possibilidade de cumprimento do cronograma.
A prefeitura de Xangri-Lá foi procurada para se manifestar a respeito do impacto para a construção civil no município, mas não respondeu às solicitações da reportagem.
