Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em 2010, que pedia regularização de área pertencente ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, culminou, na terça-feira (15), com a demolição de um bar e camping no Vale da Utopia, em Palhoça. O local é uma das atrações entre as praias da Pinheira e da Guarda do Embaú. Próximo ao camping, há uma pequena faixa de areia, a Praia do Maço, também reintegrada à área de proteção ambiental.
A sentença havia sido emitida em 2014 pelo Juízo da Vara da Fazenda da Comarca de Palhoça. O mandado de desocupação e demolição foi expedido em 23 de julho do ano passado e executado somente agora.
De acordo com o MP-SC, foram feitas "inúmeras" tentativas de acordo buscando promover uma solução consensual. Foram promovidas audiências na tentativa de compor um acordo na ação de execução, mas a proposta de desocupação voluntária do local foi rejeitada.
Em postagens em redes sociais, os proprietários do antigo imóvel expressaram indignação. Eles questionaram o motivo de não receberem indenização ou permissão de um planejamento de manejo. Também perguntaram sobre "quem irá preservar o local".
O MP-SC afirmou que o eventual direito à indenização, conforme a decisão judicial, deve ser buscado em ação própria. "Apesar de Ivanir Hermínio da Silveira ser sucessor das terras, que foram adquiridas por seu pai em 1956, o fato é anterior à criação do parque ecológico e à consequente perda da posse e propriedade particular para o Estado de Santa Catarina."
