Sem aprovar nenhum novo apoio desde 2018, o Fundo Amazônia, formado com doações milionárias da Noruega e da Alemanha, tem 40 projetos com processos de análise congelados, num total de R$ 1,409 bilhão. Os recursos seriam para equipar órgãos de fiscalização, como o Ibama — que, sem dinheiro, mandou recolher do campo brigadistas que atuam no combate às queimadas. O montante também ajudaria várias ONGs — alvos frequentes de críticas do presidente Jair Bolsonaro — a tocar ações de desenvolvimento sustentável.
O caso voltou à cena nesta sexta-feira (23), na primeira de duas audiências públicas de uma ação judicial que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a paralisia do mecanismo. A ministra Rosa Weber é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, apresentada por quatro partidos de oposição — PSB, PSOL, PT e Rede. Também participam da mesa virtual os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
A audiência é mais um capítulo na disputa entre o governo Bolsonaro e os países doadores em torno do uso dos recursos. O Ministério do Meio Ambiente levanta suspeitas de irregularidades na sua aplicação.
Polêmica
Com base nas suspeitas que apontou, o governo extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, principal órgão de governança do fundo, alegando que pretende reformular a gestão. Descontentes com as mudanças, as nações patrocinadoras suspenderam os repasses de novas parcelas.
Criado em 2008 durante o governo Lula, com R$ 3,2 bilhões da Noruega e R$ 200 milhões da Alemanha, o Fundo Amazônia é uma iniciativa para recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de gases do efeito estufa ligados ao desflorestamento. Até 2018, 103 projetos, com valor total de R$ 1,860 bilhão, foram aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do fundo. Diante do impasse, a instituição suspendeu os novos projetos.
A suspensão tem duas consequências principais. Primeiro, atinge ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal e combate a queimadas, a cargo dos governos locais. O fundo financiou equipamentos para o Ibama e os Corpos de Bombeiros estaduais, assim como iniciativas de cadastramento de propriedades rurais pelos Estados.
A outra consequência do congelamento do fundo é a inviabilização de projetos de fomento a práticas econômicas sustentáveis. São iniciativas que, além de contribuir para a diminuição da derrubada da floresta, poderiam impulsionar a economia de baixo carbono na Região Amazônica. O site do Fundo Amazônia informa que 338 instituições foram apoiadas, em ações que atingiram 193 mil pessoas.
Ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, representantes de entidades com trabalho socioambiental relataram impactos positivos do Fundo Amazônia na redução do desmate. Também criticaram a política ambiental do governo federal. As instituições consultadas têm projetos apoiados pelo fundo, mas análises independentes também concluíram pela eficácia do mecanismo.
