A Operação Concutare foi deflagrada em 29 de abril de 2013 e, passados mais de sete anos, saiu a primeira sentença dos três processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF). A juíza Karine da Silva Cordeiro, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou quatro dos nove réus. A investigação foi dividida em três núcleos: Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Fepam-Biosenso. Conforme o MPF, consultores ambientais e empresários pagavam propina a servidores públicos para acelerar a liberação de licenças ambientais.
O processo sentenciado é referente ao núcleo Fepam. Foram condenados o ex-servidor da fundação Ricardo Sarres Pessoa, o consultor ambiental Lúcio Gonçalves da Silva Júnior e os empresários Gilberto Pollnow e Deocleciano Antônio Chemello. As condenações são por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e extração de minério (basalto) sem licença ambiental. Crimes ambientais atribuídos aos acusados prescreveram devido à demora do caso.
Foram absolvidos os réus Melissa Griesang Gonçalves da Silva, Cezar Roberto Habekost, Lucidio Schaun Pinheiro, Marcelo Cordero Spode e Jose Luiz Reischl.
As penas dos condenados
O ex-servidor da Fepam Ricardo Sarres Pessoa foi condenado a sete anos e cinco meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“A culpabilidade é elevada, uma vez que o réu tinha ciência da ilicitude de sua conduta e dispunha de todas as condições para agir de modo diverso. Mais do que isso, o réu exercia cargo técnico em órgão de proteção ambiental há vários anos (desde 2002), sendo responsável pela avaliação sobre o atendimento de medidas de controle para liberação de atividades potencialmente poluidoras. Não obstante, restou demonstrado que a atuação funcional do réu era pautada pela obtenção de vantagens pessoais, em detrimento à proteção ao meio ambiente”, diz um trecho da sentença.
O consultor ambiental Lúcio Gonçalves da Silva Júnior foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, por corrupção ativa.
“O réu tinha longa experiência como consultor ambiental e demonstrou que o pagamento de vantagens indevidas a fim de obter facilidades e favorecimentos para seus clientes era por ele realizado de forma rotineira e desprendida, sem constrangimentos. Além disso, o réu utilizou a própria filha como intermediária para a entrega da propina ao funcionário público, o que impõe especial reprovabilidade à conduta”, decidiu a juíza.
O empresário Gilberto Pollnow foi condenado a três anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção ativa.
“Gilberto Pollnow era sócio-administrador da empresa Pollnow & Cia Ltda., e, por intermédio do consultor ambiental Lúcio Gonçalves da Silva Júnior, ofereceu vantagem indevida ao servidor público Ricardo Sarres Pessoa, a fim de que este desse rápido andamento ao pedido de concessão de licença de operação da Pollnow & Cia no âmbito da Fepam”, diz um trecho da sentença.
O empresário Deocleciano Antônio Chemello foi condenado a um ano de prisão por extração de minério (basalto) sem licença ambiental.
GaúchaZH busca a posição dos réus.
Demais ações
Ainda há outras duas ações penais resultantes da Operação Concutare. A que apura fraudes na liberação de licenças pelo DNPM está com a juíza para sentença. Há 24 réus nesse processo. A outra ação penal, referente à investigação do núcleo Fepam-Biosenso, foi trancada por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para sequência do processo, e ainda não há decisão.
