A Comissão Parlamentar Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas aprovou nessa terça-feira (17) o relatório das atividades de 2019, com uma indicação ao Poder Judiciário para a realização de um mutirão para julgar ações civis públicas instauradas contra responsáveis por desmatamentos ilegais.
O relator da comissão, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), destacou o trabalho da comissão, apontando a realização de audiências públicas sobre o combate às queimadas e ao desmatamento na Amazônia. Além disso, defendeu a regularização fundiária como instrumento para reduzir a tensão social no campo e o mercado do carbono.
O deputado lembrou ainda que o mercado de carbono foi um dos temas centrais das discussões na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, a COP-25, que ocorreu no início de dezembro em Madri, na Espanha, e da qual participaram integrantes da comissão.
— Essa proposta determina uma cota máxima de gases de efeito estufa que as nações podem emitir, contudo, possibilita a negociação de cotas — explicou Júnior.
Na avaliação do presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), os objetivos da comissão foram cumpridos ao longo do ano.
— Acredito que a gente tenha conseguido alcançar nossos objetivos: discutir com grande parte daqueles que entendem com amplitude e profundidade o tema mudanças climáticas, fazer comparações, ouvir gente que defende de um extremo ao outro — justifica.
