Após cinco horas de votação, o projeto que institui um novo código ambiental do Estado foi aprovado por 37 votos a 11, na noite desta quarta-feira (11). O resultado foi possível após acordo da base do governo na Assembleia, que acolheu sugestões de parlamentares indecisos e alterou o trecho que previa o autolicenciamento facilitado para empreendimentos com alto risco ambiental.
Ao texto original, que altera quase 500 regras atualmente em vigor, foi adicionada uma emenda de 18 páginas e mais 75 mudanças.
— A aprovação foi o primeiro passo de equilibrar e defender nosso meio ambiente, mas termos também crescimento econômico — comentou o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos.
Criticado por entidades que atuam em defesa do meio ambiente, o novo código é elogiado pelo setor produtivo, embora não seja considerado o texto ideal. Havia a defesa de regras mais flexíveis, em especial, em pontos considerados burocráticos.
Para o líder da bancada do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi (PT), a sociedade não teve tempo de discutir as áreas que terão reflexos a partir da aprovação. Ele também reclama que os próprios colegas não dominavam o assunto.
— A votação ocorreu sem que a grande maioria dos deputados conhecessem seu conteúdo. Lamentável. Poderíamos ter aproveitado o mês de dezembro para um grande debate com a sociedade.
Justiça
A votação foi possível depois que a Justiça autorizou a apreciação em plenário mesmo sem a análise do texto pelas comissões legislativas especializadas.
Em sua decisão, o desembargador Francisco Moesch apontou que a tramitação acelerada definida pela Assembleia não configura votação em urgência e, por isso, está em conformidade com a lei. Moesch é o mesmo magistrado que, em outubro, contrariando o desejo do governo Eduardo Leite, proibiu a votação do texto em regime de urgência.
Na última semana, para viabilizar a votação do projeto ainda em 2019, o Executivo recorreu a outro mecanismo de aceleração: o artigo 63 da Constituição Estadual. Por meio de um acordo de líderes, essa estratégia permite que uma proposta seja votada em plenário sem antes passar pelas comissões especializadas. Com isso, a apreciação das alterações propostas no Código de Meio Ambiente não passará pelas comissões de Meio Ambiente, de Agricultura e de Economia da Assembleia.
O projeto do governo do Estado mudava centenas de itens do Código Estadual de Meio Ambiente, instituindo, entre outras medidas, o autolicenciamento ambiental. Após ser apresentada, no fim de setembro, a proposta foi alvo de críticas e recomendações de mudanças por entidades e órgãos de defesa do meio ambiente e de setores produtivos.
O governo alegava que precisa implementar o novo código ambiental o quanto antes, para "melhorar o ambiente de negócios" do Estado. Entidades ambientalistas, por sua vez, dizem que o projeto do governo enfraquece a proteção ao ambiente e, por isso, criticam as mudanças. Diversas entidades empresariais apoiam as mudanças encaminhadas pelo Piratini.
