O projeto do governo do Estado que modifica mais de 480 regras do código ambiental do Rio Grande do Sul foi o tema de espaço aberto ao diálogo no Instituto Ling, em Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira (24). Foi o primeiro evento do projeto RBS Talks, que tem como objetivo oportunizar o debate sobre temas importantes para a sociedade, envolvendo formadores de opinião, lideranças empresariais e políticas, mundo acadêmico e outros segmentos.
Com mediação da jornalista Giane Guerra, esta primeira edição contou com as participações de Artur Lemos Júnior, secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS; Paulo Brack, professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), coordenador-geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e conselheiro suplente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema); e Marília Longo do Nascimento, presidente da Comissão de Direito Ambiental da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS). Reuniu, ainda, convidados, como promotores, advogados, professores, sindicalistas e políticos, entre outros profissionais interessados.
O projeto tem recebido questionamentos em relação à urgência da tramitação na Assembleia Legislativa. Segundo o governo, houve tempo hábil para a discussão, pois a proposta tramita na Casa desde 27 de setembro — a partir de 5 de novembro, passará a trancar a pauta.
Os 30 dias (depois de o projeto ter sido protocolado) já cumpriram a sua função de incluir a sociedade na discussão. Estamos colocando o foco em um tema que há muito tempo não se discutia. Queremos, sim, tratar dessa proposta ponto a ponto, com avaliações técnicas
ARTUR LEMOS JÚNIOR
Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS
— Os 30 dias (depois de o projeto ter sido protocolado) já cumpriram a sua função de incluir a sociedade na discussão. Estamos colocando o foco em um tema que há muito tempo não se discutia. Queremos, sim, tratar dessa proposta ponto a ponto, com avaliações técnicas – garantiu Lemos.
Apesar de reconhecerem a necessidade de atualização do código, em vigor desde 2000, representantes de produtores de soja, engenheiros ambientais e sanitários, professores e pesquisadores pedem mais tempo ao Estado para serem discutidas com a sociedade as inclusões, alterações e retiradas.
Deputados estaduais de PT, PDT, PSOL, DEM, Podemos, PSD e MDB entregaram uma carta ao chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, pedindo que haja tramitação normal da matéria. O Ministério Público Estadual também pediu a retirada da urgência. Na ocasião, Otomar argumentou que o tema vem sendo discutido na Assembleia desde 2016, quando uma subcomissão formulou relatório com sugestões de mudanças no código ambiental. O documento foi usado pelo governo para construir projeto encaminhado aos deputados em setembro. Assim, no entendimento dos governistas, o tempo de discussão é anterior aos 30 dias de tramitação da proposta.
A questão ambiental é central para a sociedade, e queremos que alterações tão significativas quanto as que estão sendo propostas ao código ambiental sejam tratadas com seriedade e com tempo adequado.
PAULO BRACK
Professor do Instituto de Biociência da UFRGS
— A questão ambiental é central para a sociedade, e queremos que alterações tão significativas quanto as que estão sendo propostas ao código ambiental sejam tratadas com seriedade e com tempo adequado – disse professor da UFRGS.
Marília também centrou a argumentação na necessidade de que o regime de urgência seja retirado.
— A OAB só tomou consciência do projeto quando ele já havia sido protocolado. Não tem como dar certo assim – atestou a advogada.
A OAB só tomou consciência do projeto quando ele já havia sido protocolado. Não tem como dar certo assim.
MARÍLIA LONGO DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão de Direito Ambiental da seccional da OAB-RS
Interação com a plateia
O público convidado contribuiu com o debate. Para a promotora Ana Maria Marchezan, melhor seria separar as alterações sugeridas por partes e, então, encaminhá-las para apreciação do Legislativo.
— Por que esse atropelo? Não há por que querer aprovar um código em 30 dias – defendeu.
Presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Pedro De Cesaro ressaltou a “urgência da situação econômica do Estado”:
— Temos urgência de crescimento, mas vocês só enxergam o aspecto ideológico. As empresas já não vêm para cá. Estão saindo do Rio Grande do Sul.
Uma audiência pública realizada na segunda-feira debateu o projeto e foi marcada por críticas de representantes do Judiciário e do Ministério Público em relação à urgência da tramitação. Na terça, o Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) apresentou ação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça para tentar derrubar o regime de urgência do projeto, enviado pelo Palácio Piratini à Assembleia Legislativa.
