A Casa Civil do governo do Estado informou nesta terça-feira (22) que, por enquanto, o Palácio Piratini não vai retirar o regime de urgência atrelado ao projeto que modifica 480 regras do código ambiental do Rio Grande do Sul. A proposta tramita na Assembleia Legislativa.
Segundo a pasta, que é responsável pela articulação política com os deputados estaduais, o governo vem recebendo contribuições e sugestões de mudanças no texto e tirando dúvidas em relação à proposta, procedimento a ser adotado até sexta-feira (25). O governo vai reanalisar o posicionamento na próxima semana.
O entendimento é de que as mudanças estão sendo discutidas desde 2016 na Assembleia, em comissões, e que o tempo foi suficiente para debater o assunto. O projeto de reforma do código tramita na Casa desde o dia 27 de setembro e, devido à solicitação para a tramitação em regime de urgência, passará a trancar a pauta a partir da sessão do dia 5 de novembro.
Nesta terça-feira (22), o Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) apresentou ação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) para tentar derrubar a tramitação em regime de urgência do projeto de mudança do código ambiental. No pedido de liminar, o sindicato aponta o artigo 64, parágrafo 4 da Constituição Federal, que, textualmente, proíbe o presidente da República de pedir urgência na tramitação de propostas relacionadas a códigos. Na interpretação da entidade, a aplicação seria a mesma em relação a governadores.
Além dessa e de outras entidades de proteção ao meio ambiente, a Justiça estadual, o Ministério Público e um grupo de deputados também pedem a retirada do regime de urgência, chamado de "artigo 62". O argumento é de que 30 dias para debater todas as 480 alterações é muito pouco tempo.
Nova discussão na quinta-feira
As mudanças no Código Ambiental do Rio Grande do Sul serão debatidas na quinta-feira, no RBS Talks, projeto do Grupo RBS que objetiva oportunizar o debate sobre temas importantes para a sociedade, envolvendo formadores de opinião, lideranças empresariais e políticas, mundo acadêmico e outros segmentos.
O evento para convidados será no Instituto Ling, em Porto Alegre, com mediação da jornalista Giane Guerra e participações de Artur Lemos Júnior, secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Paulo Brack, professor do Instituto de Biociências da UFRGS, coordenador-geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e conselheiro suplente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), e Marília Longo do Nascimento, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS.
