O governo do Estado decidiu que não vai mais encaminhar nova proposta à Assembleia com alterações no código ambiental do Rio Grande do Sul. Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (4), no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite e sua equipe decidiram que é melhor deixar o texto tramitando normalmente no Legislativo. Nesta terça-feira (5), portanto, o projeto será sorteado para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na sexta-feira (1), Leite havia informado a GaúchaZH que estudava encaminhar para os deputados um projeto mais enxuto do que o original, com menos artigos e com regime de urgência. Isso porque o desembargador Francisco Moesch, do Tribunal de Justiça, deferiu liminar impedindo a tramitação acelerada da proposta. Tudo indica que eventual nova proposta, com urgência, também seria barrada pelo Judiciário.
A ideia, agora, segundo o governo, é respeitar a decisão do magistrado e deixar tramitar a matéria original pelo menos até o fim do ano. Governistas afirmam reservadamente que o projeto poderá ser votado até em sessão extraordinária na última semana de 2019.
O texto original prevê alteração em 480 regras do código ambiental do Estado e foi alvo de críticas de ambientalistas, deputados da oposição, de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A principal reclamação era de que não havia tempo hábil para debate da proposta em 30 dias.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, afirmou que, concomitantemente a isso, vai apresentar recurso à decisão de Moesch no Tribunal de Justiça. Cunha da Costa vai tentar fazer valer novamente a tramitação em regime de urgência.
