Após a retirada de votação do projeto que privatizaria o Parque do Palácio, em Canela, a comunidade deve encaminhar alternativas para o futuro do espaço em até três meses. A polêmica que envolve o uso da residência oficial de verão do governador do Rio Grande do Sul ganhou novo capítulo na noite de sexta-feira (10), quando o prefeito Constantino Orsolin (MDB) determinou que o Projeto de Lei fosse retirado da pauta da Câmara de Vereadores. O legislativo votaria o projeto nesta segunda-feira (13).
Uma carta aberta à comunidade, assinada por Orsolin, pede a "pacificação" do município. Isto porque o projeto se tornou o centro de uma polêmica entre os que defendem a construção de um centro de eventos e um possível hotel no espaço, e os que preferem a preservação completa da área verde de nove hectares, continuando como área pública. Ambos, no entanto, afirmam que o lugar carece de investimentos.
O espaço pertence ao município desde 2000, quando foi repassado pelo Estado na gestão de Yeda Crusius (PSDB). A construção de um centro de eventos estava prevista na concessão ao município, o que ainda não saiu do papel.
— Talvez a gente tenha que planejar um pouco mais nossas ações. A retirada deste documento na votação é simplesmente um ato de sentarmos para conversar com mais calma, e escutar todas as opiniões. A maioria das pessoas é a favor do centro de convenções, mas tornou-se uma briga de interesses particulares – pondera o secretário de Turismo e Cultura de Canela, Ângelo Sanches.
Com a suspensão da votação desta segunda, a Associação Amigos do Parque do Palácio, movimento que se opõe ao projeto do município, mudou a pauta da reunião que tinha marcado para o sábado (11) — e que serviria de preparação para o debate na Câmara. Com a retirada do projeto da discusão, o grupo preparou um comunicado, que será divulgado na segunda, que vai reafirmar seu posicionamento em relação ao espaço.
Por defender a integridade ambiental completa do parque, a entidade quer agora convencer a prefeitura e o Estado de que há lugares mais apropriados para a construção de um centro de eventos em Canela do que o Parque do Palácio. O que rege a implantação deste novo prédio em meio à área verde é a lei estadual 13.506/2010, que diz "O Município compromete-se a implantar, no imóvel descrito, um Centro de Convenções e Congressos, revertendo ao patrimônio do Estado caso seja dada destinação diversa".
– Nossa preocupação, daqui para a frente, é justamente tirar essa imposição de construção do centro de convenções. Queremos que seja apenas um parque, e faremos este diálogo com o Estado. Não há nenhuma imposição que o município tenha que devolver em um tempo determinado. Até hoje, não foi construído nada, e nunca houve cobrança por parte do Estado neste sentido. Quem considera importante ele ser erguido ali é o município – lembra Sônia Guimarães, membro da Associação Amigos do Parque do Palácio.
Sônia lembra que a associação já tem um projeto para apresentar à prefeitura, elaborado há anos, que sugere novas ideias ao uso da área verde. Ele não contempla a criação do centro de eventos, mas, sim, de um anfiteatro e melhorias como banheiro e iluminação.
– Nós vamos atualizar este projeto para acrescentar algumas coisas que a comunidade quer, como cancha de bocha, uma quadra de vôlei e um anfiteatro aberto. Nós aproveitaríamos o declive do parque, típico dos Campos de Cima da Serra, para que a comunidade pudesse ter um anfiteatro e aproveitar mais o espaço – adianta.
Quem responde pelo parque no âmbito estadual é a Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh). Questionada sobre a devolução do imóvel ao Estado, caso ocorra algum descumprimento do uso, o órgão se posicionou por e-mail. Em nota, a secretaria diz que cabe ao município a gestão do imóvel, devendo observar os procedimentos previstos em lei para a exploração do bem público que lhe foi doado, de acordo com a finalidade da lei de doação. Caso o município tenha interesse em destinar a área para finalidade diferente da prevista na lei de doação, deverá apresentar ao Estado o novo projeto, que será analisado e submetido à autorização da Assembleia Legislativa, caso exista viabilidade técnica.
Vereadores iriam propor construção somente de centro de convenções
A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) e Redação Final da Câmara de Vereadores de Canela trabalhava, desde a semana passada, na criação de emendas que seriam apresentadas na segunda-feira, antes da votação do Projeto de Lei 47/2018. Os itens acresciam regras que definiam, inclusive, que somente um centro de eventos seria erguido no espaço, o que inviabilizaria a construção do hotel, intenção explicitada pela Villard Empreendimentos Imobiliários em um acordo de cooperação com o município, firmado em maio deste ano. Abordagem semelhante a que aconteceu na votação do Parque do Pinheiro Grosso, também de Canela, neste ano, que será administrado pela iniciativa privada. No entanto, moradores de Canela terão livre acesso ao parque, após aditivos feitos pelos vereadores.
— Lamentamos que tenha se constituído este clima Gre-Nal, de competição, de quem é favorável ou contrário. Poderíamos ter tido um debate melhor — resume um dos vereadores que compõem a CCJ e trabalhou na criação destas emendas, Ismael Viezze (PDT).
Ainda que formalizada no acordo de cooperação, a possível parceria entre a prefeitura e a Villard Empreendimentos Imobiliários dependeria, ainda, do resultado de uma licitação. O edital, segundo o secretário de Turismo e Cultura, definiria que, dos nove hectares de área, só dois poderiam ter edificações.
