Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (31), a inclusão de sete trechos de rodovias federais do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Desestatizações (PND) deverá trazer novos pontos de cobrança de tarifa aos motoristas gaúchos.
Mas, de acordo com o Ministério dos Transportes, o futuro detalhamento dos projetos deverá evitar a implantação de praças de pedágio em áreas de concentração urbana. Conforme a pasta, os estudos de viabilidade necessários para nortear a modelagem das concessões — que incluem trechos viários metropolitanos como a nova ponte do Guaíba, além de segmentos da BR-116, da BR-158, da BR-290 e da BR-392 — deverão levar em conta diretrizes da chamada Política de Outorgas do governo federal, que estabelece critérios básicos para esse tipo de iniciativa.
Questionado por GZH sobre a possibilidade de que a concessão dos novos trechos resulte em cobranças em locais próximos a áreas muito povoadas, como a Capital, o Ministério dos Transportes informou por meio de nota que "a Política de Outorgas publicada em 2023 desaconselha fortemente a instalação de praças de pedágio fixas em trechos urbanos". Esse documento, oficializado por meio de uma portaria, estabelece como regra geral que "a justiça tarifária é princípio basilar e deverá ser observada em toda a execução do contrato, sem que sua aplicação reduza a qualidade do serviço ofertado".
Determina ainda que "deverão ser previstos descontos progressivos na tarifa de pedágio, de acordo com a frequência utilizada da via para veículos leves com etiquetas eletrônicas ('tags') ou tecnologia posterior que a substitua".
Em outro ponto, dá preferência à tecnologia conhecida como "free flow" (em que sensores identificam a passagem do veículo e lançam a cobrança, sem necessidade de cancelas), método recém-implantado na RS-122, que também permite a possibilidade de cobrança equivalente à distância percorrida. O texto traz que "a implantação de sistemas de pedagiamento automático de livre passagem ('Free Flow') deve, preferencialmente, ser contemplada nos contratos de concessão federal, no início do pedagiamento ou, na impossibilidade, dentro de prazo razoável definido contratualmente, preferencialmente, até o quinto ano".
Os sete trechos localizados no Rio Grande do Sul compõem a maior parte do lote de 14 segmentos viários incluídos no PND a partir desta quarta-feira. Os demais estão localizados em Goiás, Mato Grosso e Rondônia. Com isso, o programa nacional já soma 96 secções de rodovias selecionadas para concessão à administração privada.
Esse tipo de iniciativa não se resume à esfera viária. Criado em 1990, o PND já promoveu ações de desestatização em setores como o siderúrgico, elétrico, ferroviário, portuário e aeroportuário, entre outros. De acordo com um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre 1990 e 2015 foram encaminhadas 99 desestatizações por meio do programa federal.
Entidades veem iniciativa com ressalvas
Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs), Sérgio Mário Gabardo vê com reservas os possíveis frutos que a concessão dos novos segmentos rodoviários poderia trazer para o Estado. Para o dirigente, muitas vezes a entrega de benefícios não compensa a cobrança das tarifas.
— Se vai ser uma decisão positiva, ou não, vai depender do que a empresa entregará como resultado dessa concessão. Hoje, temos rodovias que são privatizadas, mas que não oferecem absolutamente nada. São casos como, por exemplo, o da rodovia que liga Pelotas a Porto Alegre, que cobra valores exorbitantes e não há uma contrapartida por isso — avalia Gabardo.
O presidente do Setcergs completa:
— Se a iniciativa privada oferecesse condições realmente boas, não seríamos contrários. Além disso, precisamos de locais para o motorista repousar, com segurança e conforto. Na grande maioria dos casos, não temos lugar onde o motorista possa pernoitar. Infelizmente, se cria pedágio e nada de pensar nos motoristas.
Vice-presidente de Infraestrutura da Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Antônio Carlos Bacchieri observa que a instituição não é contrária à cobrança de pedágios para garantir a manutenção da malha viária, mas desde que em condições e valores razoáveis.
— Temos receio de aumento nos valores pagos em pedágio, principalmente na BR-116 no sul do Estado, onde as tarifas já pesam muito para o porto (de Rio Grande) e para as nossas exportações, elevando o custo das cargas. Isso nos preocupa, mas ainda temos que entender melhor o que será feito. Temos alguns pedágios baratos, outros impossíveis — compara Bacchieri.
