A Associação dos Municípios da Zona Sul do Estado (Azonasul) está debruçada sobre o contrato de concessão da BR-116, buscando uma brecha jurídica que permita questionar na Justiça os atuais valores cobrados nos pedágios administrados pela EcoSul. Lideranças buscam tanto uma redução imediata da tarifa quanto a não renovação do contrato firmado em 1998, que permite essa cobrança.
— A Azonasul está com o seu corpo jurídico tentando encontrar uma brecha jurídica para ingressar em juízo, porque sem uma segurança jurídica grande não vale a pena entrar na Justiça. Por isso, também, as mobilizações para chamar a atenção do governo federal. Precisamos de uma solução, o contrato prevê ainda dois anos. É uma situação bastante difícil, o clima está muito tenso aqui na região — disse Paula Mascarenhas, prefeita de Pelotas e vice-presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul).
O valor dos pedágios da EcoSul é um ponto antigo de insatisfação na região – que vive nova mobilização de forças políticas e econômicas, desde que o pedágio foi reajustado, em 1º de janeiro de 2024. O custo para travessia de carro em cada uma das praças, na BR-116 e na BR-392, é de R$ 19,60 – maior valor do país em rodovias federais.
— A empresa (EcoSul) tem um lucro líquido entre 70% e 80%, que é altíssimo, em um contrato que justamente não prevê investimentos (além da manutenção da rodovia) por parte da empresa. Então, são muitos anos de sofrimento aqui na região, e tudo isso fez com que hoje a sociedade aqui do Sul do Estado olhe para a empresa, para a EcoSul, como a responsável. Então, o clima está muito ruim, o pessoal não quer nem ouvir falar em renovação de contrato — acrescentou Paula, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.
Na última sexta-feira (12), dezenas de manifestantes levantaram cancelas e permitiram a livre passagem dos motoristas da praça do pedágio de Capão Seco, entre Pelotas e Rio Grande, na BR-392. O ato contou com apoio de pessoas ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Em relação à mobilização que questiona os valores do pedágio, a EcoSul se manifestou por meio de nota, nesta segunda-feira (15), na qual diz que "respeita as manifestações pacíficas, desde que seja resguardada a segurança dos colaboradores da empresa e dos usuários da via" (veja a seguir o texto completo).
Leia a nota da EcoSul na íntegra:
"A Ecosul esclarece que o reajuste em vigor desde 1º de janeiro foi definido a partir de deliberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com base no contrato de concessão. O índice leva em consideração a recomposição dos reajustes não realizados em 2021 e 2023, além do atraso do reajuste de 2022, que ocorreu somente em novembro daquele ano, e o reajuste ordinário de 2024.
O reajuste ocorre após julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em dezembro/2023, que atesta a regularidade do cumprimento do contrato de concessão.
A Concessionária respeita as manifestações pacíficas, desde que seja resguardada a segurança dos colaboradores da empresa e dos usuários da via e que não interfiram na fluidez do tráfego.
Por fim, a Ecosul também esclarece que, com base na Portaria 848/2023, do Ministério dos Transportes, a concessionária apresentou uma proposta com o objetivo de readaptar e otimizar o contrato de concessão e aguarda avaliação pelos órgãos competentes".
