O pagamento da taxa anual de licenciamento de veículos ao longo de 2020 rendeu ao Detran uma arrecadação de R$ 460,4 milhões. O total recolhido pelo órgão é fruto da atual taxa cobrada, com valor variável, até o momento: R$ 90,84 para veículos com até 15 anos de fabricação, e R$ 63,99 para os mais antigos.
Conforme dados do órgão, os pagamentos se referem a 3,8 milhões de veículos mais novos e 1,7 milhão de automotores com mais de 15 anos.
A informação foi repassada pela assessoria de imprensa do Detran, atendendo a solicitação de GZH. Até o momento, o órgão de trânsito não respondeu a outra informação solicitada: qual o custo envolvido no processo de licenciamento, também ao longo de 2020.
Parte do valor despendido pelo Detran para licenciar os veículos pode não existir mais em 2021. Por definição federal, o licenciamento passou a ser exclusivamente digital, deixando de haver a impressão em papel-moeda e o envio dos documentos físicos pelos Correios. Na última semana, a Justiça Federal determinou que o documento físico continue sendo emitido para os contribuintes que não tenham acesso digital.
O valor da taxa para o ano de 2021 ainda não está definido. Até o fim desta semana, o governo do Estado deve enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei com as propostas das novas taxas veiculares. Após aprovação e sanção do texto, os novos valores passam a vigorar.
Por ora, a orientação do Detran é para que os proprietários aguardem a redução no valor e não efetuem o pagamento. Aos contribuintes que já pagaram o licenciamento de 2021 com valor elevado, o Detran afirma que tem a intenção de devolver a diferença de custo.
Além da taxa de licenciamento, haverá uma mudança generalizada na estrutura de taxas veiculares do Detran por causa de uma decisão do STF. A mais alta corte do país decidiu que é inconstitucional cobrar valores diferentes conforme o ano e a potência do veículo – prática até então adotada em uma série de taxas do órgão.
