Já está na pauta da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) a liminar que proíbe, no Rio Grande do Sul, as mudanças que reduzem o valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O tema deve ser discutido na sessão do dia 26 de novembro. A liminar foi concedida pelo desembargador Rogério Favreto em 26 de agosto, a partir de solicitação do sindicato que representa os Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Estado. Com a decisão, o Rio Grande do Sul ficou de fora da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que reduz o número de horas-aula e extingue a obrigatoriedade do uso do simulador durante o processo.
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