Furar um sinal vermelho, trafegar na contramão ou pelo acostamento, ultrapassar em local proibido, parar em um cruzamento ou não dar prioridade para o pedestre em uma faixa de segurança. Em breve, vai ser muito mais difícil cometer esses tipos de infrações nas ruas de Porto Alegre sem sair impune. Ancorada por uma nova legislação, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC)decidiu usar as 113 câmeras de monitoramento já espalhadas pela cidade para transformar irregularidades, efetivamente, em multas.
A medida que passa a permitir isso (resolução n° 532) foi publicada na quarta-feira da semana passada. Ela amplia a resolução 471, de dezembro de 2013, que previa a fiscalização por câmeras de monitoramento nas estradas e rodovias para as vias urbanas. A legislação, no entanto, não prevê que a imagem seja, obrigatoriamente, anexada à multa enviada ao motorista:
- Acredito que deveria ser apresentada a prova de forma imediata, porque evita a desconfiança no agente que aplicou a multa, uma das principais queixas dos motoristas. Acho que tem que ter transparência, sempre - avaliou o advogado e secretário-geral da OAB-RS, Ricardo Breier.
Veja infrações já flagradas pela EPTC nas ruas da Capital e que não foram multadas:
De acordo com o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, a intenção é enviar a imagem para o motorista anexada à multa. O principal objetivo de usar o Big Brother das ruas para flagrar e punir motoristas infratores, acrescenta, não está em aumentar o número de multas. Justamente o contrário:
- O objetivo principal é gerar uma cultura de respeito às regras de circulação. Basta perceber que, quando tem um azulzinho num cruzamento, quase não se vê uma infração. Queremos que, com as pessoas sabendo que podem ser flagradas, não cometam irregularidades - afirmou Cappellari.
O sistema, já usado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Estado há quatro anos, ainda não tem data para entrar em vigor na Capital. Antes disso, três equipes da EPTC - jurídico, planejamento e videomonitoramento - estão trabalhando para projetar efetivo, sinalização e forma de operacionalizar o novo formato.
Abaixo, veja como deve funcionar o sistema de autuação com uso de câmeras:
Quantas câmeras serão utilizadas e onde elas estão localizadas?
A EPTC tem 113 câmeras espalhadas por toda a Capital (veja a lista da localização delas aqui). Em princípio, todas elas serão usadas para flagrar infrações. No entanto, isso deve ocorrer aos poucos, já que, antes de poder multar, as ruas monitoradas devem ser sinalizadas, indicando o perímetro em que o motorista vai estar sujeito à fiscalização, conforme prevê a legislação.
Como vai funcionar o sistema?
Os operadores de câmeras da EPTC, que são agentes de trânsito treinados para isso, deverão continuar monitorando, no máximo, seis câmeras por vez. Ao perceber uma irregularidade, devem direcionar a câmera para o veículo e dar zoom na placa, para identificá-lo. As câmeras da EPTC são capazes de captar um veículo a até três quilômetros de distância e dar zoom de até 36 vezes.
A imagem do flagra da multa vai ser anexada à multa?
Essa questão não está prevista em lei. A PRF, por exemplo, não envia a imagem na autuação, mas arquiva o flagrante e disponibiliza caso o condutor recorra à Justiça. A EPTC pretende enviar logo no primeiro momento a imagem, segundo Cappellari, para evitar dúvidas e dar transparência ao processo. Além da foto, ele ressalta que todas as autuações contêm data, horário e local da infração e são agregadas de uma descrição da irregularidade, que é feita por um agente de trânsito.
Que tipo de multas poderão ser aplicadas a partir das câmeras?
Todas as infrações relacionadas à circulação que podem ser identificadas por imagem, como, por exemplo, desrespeito a corredor de ônibus, furo de sinal vermelho, trancar cruzamento, estacionar em local proibido, conversões proibidas, não dar preferência ao pedestre na faixa de segurança, entre outras. Excesso de velocidade é uma das irregularidades que não poderão ser multadas pelas câmeras, já que exige um equipamento aferido pelo Inmetro e que seja capaz de mensurar a velocidade.
Todas as irregularidades serão multadas?
Um decreto normativo interno deverá ser feito para balizar todo o funcionamento das câmeras. Situações como passar em sinal vermelho serão relativizadas, por exemplo, quando for em uma rua de pouca circulação e de madrugada, por segurança do motorista. Um coordenador deve estar sempre de plantão para avalizar esses casos.
