Desde que assumiu praças de pedágio em nove municípios gaúchos, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) reteve quase R$ 3 milhões em ISSQN, imposto municipal que, segundo as prefeituras, deveria ter sido pago pela empresa estatal criada pelo governo Tarso para gerir trechos de rodovias. Agora, a Federação dos Municípios (Famurs) anuncia que pretende entrar na Justiça para obrigar a EGR a fazer essa contribuição. As prefeituras alegam que a falta do repasse se soma a outras dificuldades financeiras e à frustração com a falta de socorro do governo gaúcho para fechar o caixa no final do ano. "Se o diálogo não avançar, isso inevitavelmente vai virar uma guerra judicial", afirma o coordenador da área de mobilidade e trânsito da Famurs, Edivilson Brum.
As prefeituras ainda reclamam que tiveram que assumir outras obrigações desde o fim dos contratos com a iniciativa privada, como a prestação de serviço de ambulância, já que nas estradas federais não houve continuidade do serviço pelo fim das praças de pedágio. A direção da EGR alega que tem parecer jurídico que atesta a imunidade tributária da estatal frente a impostos municipais. "Assim como prefeituras não pagam impostos ao estado, o mesmo vale neste caso", assinala o presidente da estatal, Luiz Carlos Bertotto, que tem convicção que a empresa não tem obrigação de pagar os tributos municipais.
A EGR arrecadou quase R$ 60 milhões nos primeiros oito meses de atuação. A partir do fim do mês, irá assumir novos trechos na Região Metropolitana e nos polos de Gramado e Carazinho.
