O governo federal enviará ao Congresso, nesta semana, um projeto de lei que propõe a devolução de R$ 273 milhões para o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), de modo a financiar bolsas de pesquisa e outras atividades da pasta. O dinheiro é parte de uma verba de R$ 600 milhões inicialmente destinada à Ciência, mas que o Executivo e o Congresso decidiram remanejar para outras áreas no começo de outubro.
No fim daquele mês, na reunião em que membros da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara tentavam restabelecer os R$ 600 milhões retidos, o ministro Paulo Guedes criticou a execução orçamentária de outros ministros, em especial o de Ciência, Tecnologia e Inovações. Na ocasião, Guedes se referiu a Marcos Pontes como "burro" e "incompetente" por não executar recursos que, segundo ele, ficam parados.
A liberação dos R$ 273 milhões foi comunicada pelo Ministério da Economia ao presidente da comissão, Aliel Machado (PSB-PR). Ao deputado, a pasta informou que o texto do projeto de lei já está pronto e sob revisão da Secretaria de Governo. Procurada, a Segov não se manifestou até a conclusão desta edição.
— Já foi autorizado pelo grupo de trabalho (a Junta de Execução Orçamentária) e eles vão mandar um PLN (Projeto de Lei do Congresso) devolvendo R$ 273 milhões, uma parte dos R$ 600 milhões — afirmou Machado.
Execução
Trata-se de recurso importante para o setor. Sem o dinheiro, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) viu afetado o principal edital de financiamento para pesquisas no país, a Chamada Pública Universal de 2021. O programa prevê aplicar até R$ 250 milhões em bolsas.
O valor que será liberado supera em mais de três vezes os R$ 76 milhões que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao MCTI, recebeu neste ano, sendo o menor orçamento de sua história.
Os R$ 600 milhões retirados da pasta fazem parte de um montante maior, de R$ 690 milhões, que havia sido liberado pelo Executivo em agosto. Inicialmente, R$ 655,4 milhões iriam para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) — reserva financeira que teve os recursos contingenciados pelo Executivo.
Antes da votação, porém, um ofício enviado pelo Executivo modificou o projeto e redirecionou R$ 600 milhões para outras áreas.
— Isso (os R$ 273 milhões) não resolve tudo, continua sendo um problema, um absurdo, um erro. Mas, minimamente, a questão das bolsas (de pesquisa) e de alguns outros projetos do MCTI poderão ter o impacto minorado ou diminuído com a liberação do dinheiro — afirmou Machado. — Foi uma guerra. Está sendo, ainda.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
