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Quase 1,7 mil aprovados no concurso da Polícia Penal do RS, realizado em 2022, seguem aguardando pela abertura de novas vagas no sistema penitenciário gaúcho. Levantamento da associação dos novos servidores aponta que são 1.662 em espera para o cargo de agente penitenciário.
Além disso, há 272 aprovados no certame para agente penitenciário administrativo em espera.
Segundo a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), o governo está realizando trâmites internos para um novo chamamento de aprovados, mas não informa um prazo. De acordo com a pasta, desde 2019 foram nomeados 3.487 servidores.
A secretaria informa ainda que, do concurso de 2022, 1.551 servidores já foram nomeados, sendo 727 agentes penitenciários (Ensino Superior). O edital previa quatro vagas para a categoria e outras quatro para agente penitenciário administrativo (Ensino Médio).
As novas vagas serão criadas a partir da aprovação na Assembleia Legislativa e sanção pelo Executivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024, que deu origem à Lei 16.181/2024.
O projeto propõe a ampliação do quadro de agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus e a criação de funções gratificadas.
Demora é questionada
Os aprovados no concurso questionam a demora para a nomeação. Emerson Arli Magni da Silva é dos futuros agentes penitenciários que passou no concurso de 2022. Ele comenta sobre o esforço e expectativa depositados no certame e destaca a sua insatisfação com a espera.
— A partir do momento em que tu faz a prova e passa, fica com a expectativa. Os chamamentos foram muito mais no sentido de reposição. Me preparei por seis meses para fazer os 2,4 mil metros em 12 minutos na pista atlética. Muitos não conseguiram. Se cria uma expectativa em torno — pontua Silva.
Em outubro do ano passado, foram nomeados 83 novos servidores para a Polícia Penal gaúcha. Foram convocados seis agentes penitenciários, nove agentes administrativos e 68 técnicos superiores penitenciários. Os nomeados haviam sido aprovados no concurso de 2022.
Regulamentação
A Polícia Penal foi inserida na Constituição Federal em dezembro de 2019. Criada em 1968, a Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS (Susepe) foi extinta e substituída pela Polícia Penal em agosto de 2022.
A atual estrutura da Susepe conta com quatro cargos:
- agentes penitenciários
- técnicos superiores penitenciários
- agentes penitenciários administrativos
- monitores penitenciários — cargo em extinção
Após a criação da Polícia Penal no RS, teve início o processo de regulamentação do órgão, que ainda não foi concluído. Entre as discussões que envolvem o tema está o reconhecimento pelo Estado de quais cargos dentro da instituição são exercidos com risco de vida.
A falta dessa regulamentação institucional é um dos entraves que dificulta o chamamento dos novos servidores.
Segundo a SSPS, um novo Projeto de Lei (PL) está sendo preparado pelo governo para resolver esse impasse. O PL, que está em análise na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), também visa redimensionar o quadro de vagas do cargo de agente penitenciário. Segundo a pasta, o Executivo estadual também analisa a possibilidade de realização de novo concurso para a área.
Déficit no sistema
Dado divulgado pela SSPS aponta que o sistema prisional gaúcho hoje conta um agente penitenciário para cada sete apenados (excluindo os presos monitorados). No entanto, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que haja um agente para cada cinco presos nas unidades prisionais.
Em 23 de novembro do ano passado, o líder de facção Jackson Peixoto Rodrigues, o Nego Jackson, foi assassinado dentro do módulo 3 da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan 3). Na ocasião, o governo informou ao colunista Humberto Trezzi que, naquele dia, a Pecan contava com um servidor para cada 45 presos.
Entidades que representam os servidores apontam dificuldades acentuadas pelo déficit de agentes no sistema prisional, como rotinas exaustivas e sobrecarga de trabalho. Questionada sobre o tema, a SSPS se manifestou por meio de nota, na qual aponta investimento de mais de R$ 1 bilhão no sistema prisional gaúcho desde 2019.
Veja nota da SSPS na íntegra:
Desde 2019, dentro da estratégia do governo do Estado para valorizar a Polícia Penal, mais de R$ 1 bilhão já foi investido no sistema prisional gaúcho. Os recursos foram utilizados no reaparelhamento da instituição, com a aquisição de material bélico, equipamentos de proteção individuais, viaturas e em novos estabelecimentos prisionais, trazendo melhores condições de trabalho e de segurança aos servidores.
Nesse período, 3.487 servidores penitenciários foram chamados para integrar a instituição. Esse número permitiu a abertura das novas unidades prisionais, a ampliação do número de agentes nas casas já existentes e também a gradual substituição dos policiais militares em guaritas. Ao todo, a Polícia Penal conta com mais de seis mil servidores, configurando o maior efetivo da história da instituição.
Em setembro, foi aprovado o projeto de reestruturação de carreiras da segurança, ampliando o quadro de agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus e a criação de funções gratificadas.
Cabe ressaltar ainda os investimentos na Seção de Atendimento ao Servidor da Susepe (SASS), presente nas dez regiões penitenciárias, que há 20 anos oferece assistência psicológica gratuita a servidores e familiares.
Desde a sua criação, a SASS já realizou mais de 90 mil atendimentos. A indicação para esse serviço pode ser feita por meio de várias modalidades: busca espontânea do próprio servidor, abordagem da equipe da SASS nas visitas aos estabelecimentos prisionais e indicação da chefia, dos colegas de trabalho e, inclusive, dos próprios familiares. Em 2021, o serviço foi escolhido como uma das cinco melhores práticas brasileiras de direitos humanos em uma pesquisa nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.