Diante da crise instalada na Penitenciária de Canoas, com críticas de servidores da Susepe e de operadores do Direito, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo refuta a interpretação de que a Pecan tenha sido desvirtuada do seu modelo original, focado na ressocialização. A secretaria informa que atualmente há 1.010 presos trabalhando, sendo 752 em trabalhos internos como manutenção, limpeza e cozinha, 152 em Termo de Cooperação, que são remunerados, em fábrica de móveis, confecção de roupas, reciclagem de materiais eletrônicos, padaria e outros e 106 na produção de artesanatos.
Ainda de acordo com a secretaria, são oito empresas em atividade no complexo de Canoas. A saber:
- Pioneira Têxtil: produção de roupas impermeáveis
- Dois Zé: Panificação para consumo interno
- Zeta Plásticos: Reciclagem de plásticos
- Colmeia Containers: construção de ambientes em Containers
- Inclusão Vestuário: produção de uniformes hospitalares e para o exército
- Pantaneiro: produção de roupas impermeáveis
- JG Gerenciador de Sucatas: reciclagem de eletrônicos
- C Presser: produção de estofados/móveis
A nota da secretaria diz que, antes mesmo das transferências da Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central) para o Complexo Prisional de Canoas, a unidade já possuía apenados ligados a organizações criminosas menores e também era um dos locais para os quais presos que não tinham ligação com o crime organizado eram alocados.
"O que ocorreu foi o recebimento de detentos ligados a organizações criminosas que antes não eram enviadas para o estabelecimento. Devido à necessidade de dar andamento às obras da Cadeia Pública e de isolar lideranças do crime, o complexo de Canoas passou a ser utilizado também para receber esse tipo de perfil por ter sistema de bloqueador de celular", diz a nota.
Quando a Cadeia Pública for inaugurada, a previsão é que receba apenas presos provisórios. Os que já possuem condenação serão levados a outros estabelecimentos.
Em relação às reclamações de calor excessivo nas penitenciárias de Charqueadas, a Secretaria diz que no ano passado, quando ocorreu a interdição parcial da PEC 2, o Rio Grande do Sul vivia dias de calor atípico. Logo após as denúncias, a empresa que realizou a obra contratou um estudo técnico da Unisinos, que mediu a temperatura interna e externa por um prazo determinado.
A conclusão, entregue à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, foi a de que as temperaturas eram adequadas e respondiam ao esperado pelo sistema construtivo — celas fabricadas com material que é a combinação do concreto de alto desempenho com incorporação de fibras de polipropileno. Mesmo assim, foram instalados ventiladores nos corredores que ajudam a amenizar o calor em dias de altas temperaturas.
Por fim, em relação à ocupação da ala de alta segurança na Pasc, em Chaqueadas, a informação é de que os líderes de facções serão transferidos a partir da inauguração da 3ª Vara de Execuções Criminais, conforme acordo com o Ministério Público e o Judiciário. A 3ª VEC terá competências específicas sobre homicídios dolosos praticados na disputa de grupos criminosos, com atuação focada em processos de execução criminal da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).
"A nova vara agiliza os procedimentos necessários para determinar o isolamento dos presos, o que contribui para redução desse tipo de crime", informa a secretaria.
