A Polícia Civil planeja instalar em Porto Alegre, até o final do ano, a primeira Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA) especializada em violência contra a mulher. O projeto está em análise pela chefia do órgão.
Atualmente, o serviço de plantão funciona como um anexo da primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), no Palácio da Polícia, na área central de Porto Alegre. Apesar de operar 24h por dia, o espaço não é uma delegacia oficial e não tem a estrutura de um pronto-atendimento. Além disso, os delegados plantonistas trabalham de forma híbrida, atuando nas ocorrências também da DPPA da Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca).
A Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), da Polícia Civil, já abriu um Processo Eletrônico Administrativo para dar andamento ao projeto. O objetivo é que, com a criação, novos servidores sejam alocados na assistência às vítimas de violência doméstica. A implementação depende de questões burocráticas e da definição do prédio onde a delegacia ficará localizada.
— Nós estamos cogitando ainda aumentar o espaço do plantão. Não está descartada a possibilidade de ir para um outro prédio, estamos lidando com várias possibilidades nesse momento. O fato é que nós precisamos ampliar o espaço físico e conseguir um número maior de servidores, principalmente delegados de polícia, para atender as equipes plantonistas. As outras questões são mais burocráticas, de criação de centro de custo, criação de código de órgão, mas pretendemos, sim, deixar à disposição aqui na Capital, da nossa população, uma DPPA para a mulher até o final deste ano — explica o delegado Christian Nedel, diretor do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil.
O plantão da 1ª Deam conta com 23 servidores policiais em cinco equipes. Em agosto, a 2ª Deam da Capital foi inaugurada. Durante um mês de funcionamento, foram instaurados 400 inquéritos e atendidas mais de 700 ocorrências. O Rio Grande do Sul conta com 22 delegacias de atendimento especializado à mulher, mas não tem nenhuma de pronto atendimento.
Se concretizada, a DPPA da Mulher de Porto Alegre será a primeira desse tipo em todo o país. Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), são 519 Delegacias Especializadas espalhadas pelo Brasil, quatro Núcleos Integrados, 11 Postos de Atendimento e uma delegacia online.
Prevenção ao feminicídio
- Se estiver sofrendo violência psicológica, moral ou física, busque ajuda imediatamente. Não espere a violência evoluir. Converse com familiares, procure unidades de saúde, centros de referência da mulher ou a polícia. É possível acessar a Delegacia Online da Mulher
- Caso saiba que alguma mulher está sofrendo violência doméstica, avise a polícia. No caso da lesão corporal, independe da vontade da vítima registrar contra o agressor, dado a gravidade desse tipo de crime
- Se estiver em risco, procure um local seguro. Em Porto Alegre, por exemplo, há três casas aptas a receberem mulheres vítimas de violência doméstica
- Siga todas as orientações repassadas pela polícia ou pelo órgão onde buscar ajuda (Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário)
- No caso da lesão corporal, o exame pericial para comprovar as agressões é essencial para dar seguimento ao processo criminal contra o agressor. Procure realizar o procedimento o mais rápido possível
- Caso passe por atendimento em alguma unidade de saúde, é possível solicitar um atestado médico que descreva as lesões provocadas
- Reúna todas as provas que tiver contra o agressor, como prints de conversas no telefone. No caso das mensagens, é importante que apareça a data do recebimento
- Se tiver medida protetiva, mantenha consigo os contatos principais para pedir ajuda. A Brigada Militar mantém em pelo menos 114 municípios unidades da Patrulha Maria da Penha que fiscalizam o cumprimento da medida
- Se tiver medida protetiva e o agressor descumprir, comunique a polícia. É possível acionar a Brigada Militar pelo 190, ou mesmo registrar o descumprimento por meio da Delegacia Online. Descumprimento de medida pode levar o agressor à prisão
Fonte: Polícia Civil e Poder Judiciário do RS
Onde pedir ajuda
Brigada Militar
- Telefone - 190
- Horário - 24 horas
- Serviço - atende emergências envolvendo violência doméstica em todos os municípios. Para as vítimas que já possuem medida protetiva, há a Patrulha Maria da Penha da BM, que fiscaliza o cumprimento. Patrulheiros fazem visitas periódicas à mulher e mantêm contato por telefone
Polícia Civil
- 1ª Delegacia da Mulher (Deam) de Porto Alegre: Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, bairro Azenha (24h).
- 2ª Deam de Porto Alegre: Rua Tenente Ary Tarrago, 685, no Morro Santana (segunda a sexta, das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 18h).
- As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias.
- Telefone - (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências)
- Serviço - registra ocorrências envolvendo violência contra mulheres, investiga os casos, pode solicitar a prisão do agressor, solicita medida protetiva para a vítima e encaminha para a rede de atendimento (abrigos, centros de referência, perícias, Defensoria Pública, entre outros serviços)
