As câmeras corporais — que devem ser instaladas até agosto em fardas de policiais do RS — vão auxiliar na condenação de criminosos, reforçar o relato de brigadianos sobre medidas adotadas e proteger a população de eventuais abusos. A projeção é feita pelo coronel Alex Severo, diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) da Secretaria da Segurança Pública.
Em entrevista a GZH, o diretor do DCCI diz que os policiais militares de Porto Alegre serão os primeiros a utilizar os dispositivos. Inicialmente, serão 1 mil câmeras destinadas a policiais militares e cem para policiais civis.
No caso da Brigada Militar, o número de câmeras contratadas nesta primeira licitação é suficiente para atender um décimo do efetivo, conforme o coronel.
Na última semana, o governo do Estado confirmou que as câmeras oferecidas pela empresa Advanta passaram nos testes práticos, o que abre caminho para que a companhia seja em breve contratada e as câmeras, instaladas.
Quais os resultados dos testes práticos com as câmeras corporais?
Esses testes de bancadas foram feitos baseados em cima de termo de referência, de referencial técnico que a gente construiu ao longo de várias análises e estudos, baseado em projetos que vêm dos Estados Unidos, Canadá, Europa, e principalmente de projetos que já foram implementados no Brasil. Um grande exemplo são os Estados de São Paulo, Santa Catarina, Rondônia e Rio de Janeiro. Baseado nesses projetos, a gente desenvolveu referencial técnico que exige uma série de quesitos. A gente fala muito do dispositivo câmera, aquele equipamento pequenininho que fica no peito do policial. Ele é menor que um celular em termos de largura, mas a grande questão é que não é só a câmera, é uma solução completa. Ela envolve todo um sistema de conectividade. Foi feito um caderno de testes que tem 48 itens. Duração de bateria em uso normal, em gravação intencional, duração de bateria com transmissão ao vivo, duração de bateria com monitoramento GPS. Todos os quesitos foram avaliados na banca de testes. Todas as empresas que participaram do certame tiveram oportunidade de apresentar suas especificações, apresentar seus pré-requisitos técnicos. E a gente foi testando e testando os equipamentos com o objetivo de chegar a um que atendesse todos os pré-requisitos.
Por que é interessante ter uma câmera colocada no peito de um policial, na farda, gravando 100% do tempo de atuação?
Tem vários pontos de vista. O primeiro: é mais um elemento da prova de todas as ações que o policial fez. Não raras vezes, a ação do policial é contestada. Por exemplo, toda vez que o policial prende alguém e alega que pegou uma pessoa com uma arma, que pegou uma pessoa agredindo alguém. Porque a câmera, quando ela está colocada no peito e pelo ângulo de lente que é cobrado ali, ela tem o mesmo campo da pessoa que está portando a câmera. Quem olhar o vídeo vai ver a visão do ato, da ação. Então, eu estou dizendo que a pessoa estava com uma arma na mão, a câmera vai provar que essa pessoa estava com uma arma na mão. Vai corroborar com todo o processo de orientação de uma ação policial. Não raras vezes o policial tem de entrar em algum ambiente, por algum motivo de emergência, e (depois) é contestado por isso. A câmera vai mostrar o que levou o policial a tomar aquela atitude. Num outro ponto de vista, que a gente vê que todas as vezes que as pessoas estão sendo filmadas elas controlam mais os seus atos e as suas atitudes. Isso vai conter a atitude das pessoas, por exemplo, se a gente chegar num momento de uma briga, num momento de uma discussão. Uma câmera gravando sempre faz com que a pessoa fique um pouco mais contida. Isso vai diminuir também a necessidade da ação de força do policial. E vai corroborar com alguma atitude irregular, ou seja, se tiver alguma atitude irregular, a gravação pode servir como prova também, ela vai mostrar que aquela atitude irregular aconteceu. Então a câmera é um elemento de correção de atitudes do policial. E ainda vai servir para nós como elemento de treinamento. Há vários pontos para os quais a gente pode usar a câmera, as gravações, e há toda uma cadeia de custódia.
Como serão armazenadas as imagens?
Esse foi um pré-requisito muito pesado que a gente fez no termo de referência: a questão da segurança da informação. Ou seja, a segurança dos dados, aonde vai ficar armazenado, como é que serão os acessos. Então, se um agente entrar no sistema e tentar olhar um vídeo que ele não tem autorização para olhar, ele não vai conseguir acessar, mas mesmo assim eu vou saber que ele tentou olhar. Porque a gente vai manter toda cadeia de custódia, vai ter todo nível de permissionamento (para acessos). Vai ficar armazenado por períodos. Na rotina, tenho a localização por hora, por pessoa, por câmera e por GPS, por endereço. Se tu me der endereço depois de implementarmos o sistema, vou saber quais câmeras estiveram em que horário, naquele endereço. Ou próximas. O sistema tem todas essas qualidades que a gente colocou no termo de referência.
Como os brigadianos estão enxergando a possibilidade de trabalhar com câmeras corporais e essa mudança no trabalho?
Acredito que todos os policiais, pelo menos os que a gente conversa, tem expectativa sobre o novo. É novidade que a gente ainda não usou. Alguns já usaram, porque a gente fez vários testes. É um equipamento que vai entrar na rotina do policial. E a gente vê os exemplos de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro que serviram para corroborar com as ocorrências dos policiais. Tem um vídeo que é muito emblemático nesse sentido. Foi montado da seguinte maneira: um cidadão com um celular filma uma abordagem policial. O vídeo mostra dois policiais correndo atrás de dois suspeitos, em determinado momento o policial chega perto do suspeito que está sentado no chão e dá dois tiros. Aí interrompe o vídeo (feito pelo cidadão) e entra a gravação da câmera corporal do policial. O policial corre atrás do rapaz, o rapaz se atira no chão. Quando o policial chega na frente dele, o rapaz se vira, levanta a camisa e puxa uma arma. A gravação a distância mostrava uma execução. E a gravação da câmera policial mostra que o policial reagiu a uma pessoa armada.
As câmeras vão auxiliar na solução de eventuais casos de abusos ou crimes cometidos por policiais?
Com certeza. Digamos que ele queira cometer um crime durante a sua ação policial, queira tapar a câmera dele. Tem mais duas, três câmeras na volta filmando também.
As primeiras câmeras serão destinadas a que cidades e batalhões?
No primeiro momento, a implementação vai ser feita em Porto Alegre. Como Porto Alegre tem seis batalhões de áreas operacionais, vai ser implementada por batalhão. O comando vai determinar um batalhão e aí a gente vai fazer treinamento, alinhamento, instalaremos os equipamentos, as bases, faremos o treinamento do efetivo tanto de apoio quanto de uso das câmeras. E aí será determinado turno de entrada no qual, a partir daquele momento, o pessoal começa a usar os dispositivos no terreno. Feita a implementação naquele batalhão, a gente vai passar para outro. E assim a gente vai fazendo, dividindo a Capital em seis etapas. Depois dessas etapas da Capital, a gente deve partir para a Região Metropolitana. Vai ser conforme for possibilitando a ampliação do projeto. No primeiro momento serão só as 1 mil câmeras. Já vai dar bom trabalho de treinamento porque todo policial que for usar o equipamento deverá ser treinado.
Quantas câmeras seriam necessárias na Brigada Militar para cobrir a atuação de 100% dos policiais militares, em todos os turnos?
A gente está falando de alguma coisa na casa de 10 mil câmeras.
Os equipamentos que vocês estão adquirindo terão transmissão das imagens das câmeras em tempo real para uma central de monitoramento. Como isso vai funcionar?
Isso funciona da seguinte maneira: a partir do momento que o policial aciona o botão de evento, que gera o atendimento de uma ocorrência, essa câmera fica disponível para ser acionada remotamente. A central de monitoramento, no caso a Central de Comando e Controle, vai ter na sua tela a câmera e pode acionar a câmera e visualizá-la em tempo real. Vai ocorrer transmissão de streaming em tempo real da imagem e do áudio da câmera do policial. Digamos que eu tenha uma ocorrência que envolva, esteja envolvendo cinco policiais em pontos próximos, cada um com a sua câmera. Vou conseguir enxergar as cinco câmeras simultaneamente. É bem interessante esse item. Fizemos teste com quatro câmeras, usando o pessoal da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta), as nossas motos, fazendo o acompanhamento de uma delegação de futebol. A gente enxergou o trajeto inteiro do deslocamento do ônibus, do acompanhamento das motos, do fechamento das vias, por meio da central. O grande ganho que você tem com essa transmissão ao vivo é que você vai acompanhar o policial. A comunidade e os próprios policiais vão ver o grande ganho que a gente vai ter com essa solução de tecnologia.
