Caso João Alberto: três anos depois, como está o processo do assassinato de um homem negro em hipermercado de Porto Alegre

Há três anos, na noite de uma quinta-feira, Porto Alegre assistia uma das cenas de violência mais marcantes dos últimos anos. João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, foi espancado e morto por seguranças no estacionamento da unidade do Carrefour da zona norte de Porto Alegre. Desde então, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado prevendo medidas reparadoras e uma série de protestos foi feita para impedir que o caso caísse no esquecimento. Um desfecho na Justiça parece mais distante: apesar da decisão que leva as seis pessoas envolvidas ao Tribunal do Júri, recursos encaminhados pelas defesas dos réus adiam uma data para a rito.

A ação de seguranças e funcionários do supermercado foi filmada e disseminada na internet, e as imagens causaram revolta e repercussão nacional.

Pouco mais de mil dias depois, o processo segue em andamento na Justiça, e seis pessoas respondem pelo crime. Eles são os então seguranças da Vector (que prestava serviço privado no local) Magno Braz Borges e Giovane Gaspar da Silva, e a fiscal do estabelecimento à época, Adriana Alves Dutra. Além do trio, Paulo Francisco da Silva, também segurança, e outros dois funcionários do Carrefour Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende. Do grupo, estão presos Magno Braz Borges e Giovane Gaspar da Silva. Adriana Alves Dutra cumpre prisão domiciliar. (confira abaixa o posicionamento das defesas dos réus).

O grupo foi denunciado pelo Ministério Público (MP-RS) por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emprego de meio cruel e meio que dificultou a defesa da vítima.

Recursos

Em novembro de 2022, quando a morte completou dois anos, a Justiça determinou que os seis devem ir a júri pelo crime. A decisão é da juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva, da 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Após a decisão, as defesas dos réus entraram com recursos, pedindo, em síntese, absolvição, impronúncia (para que não passem pelo júri), desclassificação do crime e afastamento das qualificadoras.

O MP, responsável pela acusação, também recorreu, pedindo que a denúncia seja aceita na íntegra. Em nota, a instituição afirmou que "requer a reforma da sentença para que sejam mantidas as disposições da denúncia com relação à individualização das condutas de cada um dos pronunciados; inclusive no que tange às qualificadoras".

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), os recursos se encontram na 2ª Câmara Criminal. A relatora é a desembargadora Rosaura Marques Borba, que "emitirá seu voto" e incluirá o caso "na pauta de julgamentos em data oportuna", disse a instituição em nota.

"Não há previsão para a data do júri, até que se esgotem as possibilidades de recurso", finalizou o TJ.

O caso ocorreu na noite de 19 de novembro de 2020, quando João Alberto Silveira Freitas, o Beto, 40 anos, foi morto no hipermercado Carrefour, no bairro Passo d'Areia. Ele estava com a esposa, que testemunhou as agressões que resultaram na morte. Conforme laudo, a morte foi causada por asfixia mecânica por sufocação indireta.

Ajuste de conduta

Após o episódio, o Carrefour e a Vector firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Conforme o Ministério Público, em junho de 2021, o termo que diz respeito ao supermercado foi acordado no valor de R$ 115 milhões, destinados a estabelecimento de políticas de enfrentamento ao racismo. À época, o MP afirmou que esse era o "maior TAC assinado no que se refere aos valores envolvidos e destinados a políticas de reparação e promoção de igualdade racial no Brasil".

Foram seis meses de "negociações semanais diretas" com os movimentos sociais representativos da população negra e demais entidades que assinam o termo, como Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado e da União, além de entidades sociais.

O termo prevê a execução, pelo Carrefour, de um plano antirracista, em que a empresa estabelece "diversas medidas internas e de impacto social, incluindo protocolos de segurança, relações de trabalho, canal de denúncias, treinamentos para dirigentes e trabalhadores em relação a atos de discriminação e racismo estrutural". O acordo também inclui compromissos em relação à cadeia ou rede de fornecedores e reparação de danos morais coletivos.

"Nesse sentido, o valor acordado terá como destino iniciativas como a oferta de bolsas de educação formal (R$ 74 milhões), contribuição para projeto museológico, campanhas educativas e projetos sociais de combate ao racismo (R$16 milhões), além de projetos de inclusão social (R$ 10 milhões), entre outras", divulgou o MP, em 2021.

À reportagem, o MP informou que, "até o momento, se registra o cumprimento do TAC sem irregularidades constatadas pelos órgãos públicos envolvidos na fiscalização".

Conforme a Defensoria Pública do Estado, o TAC que assinado junto a empresa Vector "vem sendo cumprido integralmente".

— As obrigações de prestação das bolsas permanência, das cestas básicas e da vaga em creche estão em dia e sendo cumpridas — explicou o defensor público Rafael Pedro Magagnin.

Recentemente, o repasse de valores para a Bolsa Permanência, paga pela Vector, atrasou por cerca de 10 dias. O atraso ocorreu em razão de dúvidas, que precisaram ser analisadas antes de os pagamentos continuarem. Atualmente, a questão foi sanada, segundo Magagnin. A bolsa é um auxílio financeiro que, no TAC, é pago a estudantes de graduação selecionados por meio de editais publicados pela Defensoria Pública, no intuito de selecionar e classificar alunos negros de baixa renda e bolsistas do ProUni.

O que diz a Vector

GZH tentou contato com a empresa, por telefone e e-mail, mas não obteve retorno.

O que dizem os defensores dos réus

• Magno Braz Borges

O advogado Jairo Luis Cutinski informou que prefere não se manifestar sobre o caso neste momento, porque ainda há recursos em análise.

• Giovane Gaspar da Silva

Os advogados David Leal, Roger Lopes, Jader Santos e Christian Tombini se manifestaram por meio de nota. Confira:

"Há três anos, o Giovane suporta o peso de duas grandes injustiças. Em primeiro lugar, um excesso de acusação, agravado pela execração pública de sua imagem. Em segundo lugar, ao argumento de uma prisão cautelar que perdura por significativos três anos, o Giovane está cumprindo antecipadamente sua pena, sem sequer ter sido julgado, mesmo sendo primário e de bons antecedentes. Por certo, nós recorremos da decisão de pronúncia, bem como estamos lutando bravamente para que o Giovane possua o direito de responder o processo em liberdade."

• Rafael Rezende

"Os advogados David Leal, Roger Lopes, Jader Santos e Christian Tombini, que defendem Rafael Rezende, informam que interpuseram recurso em face da decisão proferida pelo 2ºJuízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, uma vez que Rafael não é autor do fato, há ausência de requisitos para configuração do crime em concurso de pessoas, ausência de relevância na conduta de Rafael com o resultado final, também pela inexistência de liame subjetivo entre Rafael e os demais acusados. Ainda, referem que ocorreram algumas irregularidades, ainda na fase policial, em que Rafael foi ouvido como testemunha, e acabou sendo indiciado como autor; também por ter sido negado à defesa o requerimento de acesso aos áudios/vídeos utilizados pelo Instituto-Geral de Perícias na elaboração do laudo pericial, o que também prejudicou a defesa de Rafael. Neste sentido, acreditamos na absoluta inocência de nosso cliente, que é trabalhador e  pai de duas filhas."

• Kleiton Silva Santos

A reportagem entrou em contato com o advogado Márcio Hartmann, que atende o réu, e aguarda posicionamento.

• Paulo Francisco da Silva

O advogado Renan Jung Henrique afirma que a defesa aguarda a análise de recurso e "está na expectativa" de que o réu seja impronunciado. Segundo Henrique, "em nenhum momento Paulo tocou na vítima nem impediu que outras pessoas se aproximassem dela". Ele trabalhava no mercado naquele dia e foi até o local onde estava a vítima porque ouviu, pelo rádio, colegas pedindo ajuda, diz o advogado.

• Adriana Alves Dutra

O advogado Felipe Faoro Bertoni afirmou que a ré  "não possui qualquer responsabilidade penal e que isso será provado no decorrer do exame da causa".

O que diz o Carrefour

A empresa respondeu por escrito aos questionamentos enviados por GZH.

Que medidas internas foram tomadas em relação a funcionários e tratamentos de clientes?

Após a tragédia que aconteceu na loja de Porto Alegre, o Grupo Carrefour Brasil assumiu, imediatamente, a sua responsabilidade e construiu oito compromissos no combate ao racismo com suporte de um Comitê Externo de Diversidade e Inclusão, composto por referências na comunidade negra. Pouco tempo depois, firmou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que refletiu muito desses compromissos que já estavam em andamento na empresa. A assinatura do TAC aconteceu em junho de 2021, no valor de R$ 115 milhões, envolvendo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério do Trabalho, Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e Defensoria Pública da União.

O TAC tem duração de três anos e vem sendo cumprido corretamente, com acompanhamento do Ministério Público e de auditoria independente. Entre as ações que impactam diretamente nossos funcionários e clientes em loja, destacamos:

• Aplicação do treinamento de Letramento Racial para os nossos mais de 140 mil colaboradores, com ciclos anuais de capacitação. Os novos colaboradores são treinados logo que chegam na companhia, antes de iniciar as suas atividades;
• Internalização de todos os agentes de prevenção, que são aqueles que atuam dentro das lojas. Então, hoje, o Grupo Carrefour Brasil conta com uma equipe de colaboradores próprios que exercem a função de atendimento aos clientes, atuando no interior das lojas, com foco em acolher e orientar os consumidores; prestar informações aos clientes e realizar atividades que zelam pelo bom andamento das atividades da loja. Todos passam por treinamentos de letramento racial e outro chamado de “Eu pratico respeito”. As atividades realizadas no lado externo das lojas são feitas por empresas terceirizadas, especialistas nesta função e autorizadas a operar. Elas são devidamente registradas junto à Polícia Federal e passam por rigorosa auditoria nas frentes de compliance, comunicação e área técnica de segurança. Essas auditorias eliminam as empresas que tenham algum descumprimento das nossas regras. Como forma de garantir que estas empresas sigam os protocolos de segurança humanizada do Grupo Carrefour, todos os contratos foram revistos e tiveram uma cláusula antirracista incluída. Essa cláusula estabelece tolerância zero a casos de discriminação. Além disso, foram disponibilizados os mesmos conteúdos de treinamento interno para que as empresas de segurança capacitem seus colaboradores nas diretrizes do Grupo Carrefour;
• Inclusão de cláusulas antirracista nos contratos com os nossos fornecedores. Entendemos que o compromisso de mudança de cultura passa por outras frentes, além das citadas, tais como:
• Realização de programas anuais de estágio e trainee para jovens negros e negras. Como resultado, até agora, foram contratadas 86 pessoas com um investimento de quase R$ 3 milhões, principalmente no programa de trainee que envolve uma trilha de formação;
• Desenvolvimento de programas de aceleração e mentoria para colaboradores negros;
• Apoio à formação profissional e educacional de jovens negros e negras com bolsas de estudo e permanência em 130 instituição contempladas, com 884 bolsas disponibilizadas e um investimento total de R$ 68 milhões;
• Concessão de bolsas de estudo com foco em tecnologia e inovação;
• Investimento em empreendedorismo com o apoio a mais de 3 mil afroempreendedores.

Para além do TAC, temos uma série de outras iniciativas que fazem parte do nosso compromisso, como companhia, de atuar no combate ao racismo e à discriminação. É um processo intenso de mudança de cultura que se dá em 3 frentes principais e complementares: treinamento, políticas de consequências e transparência.

● Treinamento, com investimentos em capacitação e construção de uma cultura inclusiva e antidiscriminatória;

● Políticas de Consequências, agindo com o rigor necessário para que nenhum desvio de conduta fique impune;

● Transparência, assumindo nossas responsabilidades e dialogando com a sociedade.

Entre essas ações, estão:

• Ainda mais rigor no controle e acompanhamento das empresas de segurança terceirizadas que atuam nas áreas externas das nossas lojas, para que estejam alinhadas com a nossa cultura de diversidade, inclusão e respeito.
• Primeiro varejista a utilizar câmeras corporais, dando mais transparência às interações com nossos clientes.
• Junto à universidade Zumbi dos Palmares, o Grupo é pioneiro em oferecer curso superior em gestão de segurança privada.
• O Grupo Carrefour Brasil está entre as empresas com mais pessoas negras na liderança, sendo 40% em posições de gerência e acima. Nossa meta é chegar a 50% de pessoas negras na liderança até 2025.
• Criação de uma Diretoria de Relações Institucionais Equidade Racial que dialoga com a sociedade.

Também temos uma série de ações, para além do TAC, específicas para Porto Alegre, com foco em empreendedorismo e na valorização da cultura negra que, juntas, somam mais de de um R$ 1 milhão em investimento. Essas iniciativas impactarão, diretamente, cerca de 50 artistas e mais de 100 jovens empreendedores negros e negras.

• Na frente de empreendedorismo atuamos com a oferta de cursos e mentorias com metodologia diferenciada para jovens nos bairros Restinga, Bom Jesus, Rubem Berta e Partenon;
• E no incentivo à cultura e à valorização da arte negra, investimos em editais, na disseminação de arte nas ruas, investimento no trabalho de artesãs negras e reforma de um centro comunitário.

Ainda neste pilar da Diversidade e Inclusão, recentemente, fechamos uma parceria com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

Toda semana, 15 milhões de clientes entram nas nossas lojas — e isso é mais gente que a população inteira da maior cidade do Brasil. Por isso, trabalhamos intensamente para que todas as interações em nossos espaços aconteçam em um ambiente seguro, livre de preconceito e racismo.

Investimos no presente e no futuro sem esquecer e sem deixar de refletir e aprender com o passado. Estamos abertos ao diálogo e à identificação de novas ações, com iniciativas que impactem e transformem. Assim, vamos criando um ambiente de confiança, transparência, liberdade de discussões e identificação de oportunidades. Sabemos que a jornada é longa e seguiremos firmes com o objetivo de transformar e impactar positivamente a vida de milhares de pessoas em todo o Brasil.

O Carrefour passou a oferecer capacitação interna? Como funciona?

Nossos colaboradores realizam treinamentos obrigatórios com foco no combate ao racismo e discriminação. Esses treinamentos já foram aplicados a mais de 140 mil pessoas, acontecem nos primeiros dias de trabalho e antes que os colaboradores iniciem suas atividades conosco. Além disso, o conteúdo é revisado regularmente e são realizadas reciclagens anuais. Destacamos os treinamentos de Letramento Racial, em que as pessoas aprendem conceitos importantes e a história do povo negro, especialmente no Brasil, como isso impacta o dia a dia de pessoas negras no nosso País e como todos nós podemos ser aliados na causa antirracista. Já o Eu Pratico Respeito reforça nossos protocolos que priorizam uma relação de respeito entre clientes, colaboradores e fornecedores, fala sobre inteligência emocional e comunicação não violenta e também é aplicado para funcionários das empresas de segurança que atuam conosco.

Sabemos que essa é uma das etapas importantes em um processo de mudança cultural que estamos propondo. Por isso, atuamos com base em 3 pilares que se complementam: Treinamento, com investimentos em capacitação e construção de uma cultura inclusiva e antidiscriminatória; Política de Consequência, agindo com o rigor necessário para que nenhum desvio de conduta fique impune; e Transparência, assumindo nossas responsabilidades e dialogando com a sociedade. Importante destacar que o treinamento é um processo contínuo e que está sempre sendo revisitado periodicamente a fim de contribuirmos para desenvolver e habilitar colaboradores e parceiros no que diz respeito a interações cada vez mais humanizadas e acolhedoras para nossos clientes.

O que vem sendo feito para que novos casos do tipo não ocorram?

A tragédia que aconteceu em Porto Alegre nos causa profunda indignação até hoje, pois é inadmissível que casos como esse aconteçam em nossas lojas. Aprendemos com o passado para transformar o presente e o futuro e, desde o caso, temos implementado uma série de iniciativas com o objetivo de criar um ambiente mais inclusivo e combater o racismo tanto dentro do Carrefour quanto na sociedade. Essas iniciativas incluem o desenvolvimento contínuo de políticas afirmativas e antirracistas, políticas de tolerância zero e o aprimoramento de protocolos.

Nossos colaboradores realizam treinamentos obrigatórios com foco no combate ao racismo e discriminação. Esses treinamentos já foram aplicados a mais de 140 mil pessoas, acontecem nos primeiros dias de trabalho e antes que os colaboradores iniciem suas atividades conosco. Além disso, o conteúdo é revisado regularmente e são realizadas reciclagens anuais.

Evoluímos na auditoria das empresas de segurança, com ainda mais rigor e controle. Também somos a primeira varejista a anunciar a utilização de câmeras corporais, dando mais transparência para as interações com nossos clientes e colaboradores. Em parceria com a Zumbi dos Palmares, somos também pioneiros em oferecer curso superior em Gestão de Segurança Privada, para capacitar nosso time a ter uma segurança mais humanizada, com respeito e sem discriminação.

Internamente, trabalhamos para ter cada vez mais pessoas negras em cargos de liderança. Hoje, 59% dos nossos colaboradores são negros e negras, que atuam em diversos setores da empresa, incluindo a área de Prevenção — cuja uma das diretoras é negra. Em cargos de gerência e acima, 42% das posições são ocupadas por profissionais negros e negras. Além disso, 24% das pessoas em cargos de direção dentro do Grupo Carrefour Brasil são negras. Quando falamos da vice-presidência e do conselho de administração, temos uma mulher negra em cada um desses grupos. Também criamos uma Diretoria de Relações Institucionais e Equidade Racial, liderada por um homem negro, que está em contato constante com a sociedade.

O que o Carrefour já cumpriu do que foi firmado em TAC junto ao MPRS e demais instituições?

Das ações acordadas no TAC, algumas foram finalizadas e outras estão em andamento:

• Aplicamos, anualmente, o treinamento de Letramento Racial para os nossos mais de 140 mil colaboradores;
• Concluímos a internalização do time de segurança, que atua como agentes de prevenção dentro das lojas. Essa mudança passa também por um ajuste de perfil mais acolhedor e empático;
• Incluímos cláusulas antirracista nos contratos com os nossos fornecedores;
• Estamos realizando programas anuais de estágio e trainee para jovens negros e negras. Como resultado, até agora, já contratamos 86 pessoas com um investimento de quase R$ 3 milhões, principalmente no programa de trainee que envolve uma trilha de formação;
• Desenvolvemos programas de aceleração e mentoria para colaboradores negros;
• Estamos apoiando a formação profissional e educacional de jovens negros e negras com bolsas de estudo e permanência com 130 instituição contempladas, 884 bolsas disponibilizadas e investimento total de R$ 68 milhões;
• Oferecemos bolsas de estudo com foco em tecnologia e inovação;
• Investimos em empreendedorismo com o apoio a mais de 3 mil afroempreendedores.

E o que falta cumprir?

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi iniciado de acordo com o prazo previsto e tem a duração de três anos — até junho de 2024. Além disso, todas obrigações até a presente data estão sendo cumpridas integralmente, com o acompanhamento dos órgãos competentes envolvidos na celebração do TAC e também por auditoria independente. As ações que estão em andamento e dentro do prazo, são:

• Investimento em comunidades quilombolas;
• Investimento em afroempreendedores;
• Campanhas educativas e projetos sociais;
• Programa de aceleração de carreira;
• Continuidade dos programas de bolsa;
• Programas afirmativos de trainee e estágio
• Treinamento de letramento e combate ao racismo.

O Carrefour destaca algum resultado concreto dessas ações reparadoras?

Todas as nossas ações — sejam elas acordadas no TAC ou iniciativas próprias — já apresentam resultados concretos. Um dos mais importantes é termos a diversidade dentro de casa. Temos um olhar para contratação de pessoas negras tanto em posições operacionais quanto em posições de alta liderança, sempre buscando espelhar os percentuais de representatividade da sociedade. Buscamos esses profissionais tanto externamente, quanto desenvolvendo aqueles que já são nossos colaboradores.

Realizamos, a partir do TAC, a contratação de 30 mil pessoas negras. Mas, para além dessas contratações, que já foram realizadas, estipulamos metas anuais para aumentar o número de colaboradores negros, especialmente em cargos de liderança. 

Hoje, 59% dos nossos colaboradores são negros e negras, que atuam em diversos setores da empresa, incluindo a área de Prevenção — cuja uma das diretoras é negra. Em cargos de gerência e acima, 42% das posições são ocupadas por profissionais negros e negras. Além disso, 24% das pessoas em cargos de direção dentro do Grupo Carrefour Brasil são negras. Quando falamos da vice-presidência e do conselho de administração, temos uma mulher negra em cada um desses grupos.

Também criamos uma Diretoria de Relações Institucionais e Equidade Racial, liderada por um homem negro, que está em contato constante com a sociedade. O estímulo ao afroempreendedorismo também é um destaque entre nossas ações porque qualifica, abre oportunidades e amplia a diversidade no ecossistema de negócios do país.

Por fim, destacamos o P.O.D.E.R, programa elaborado pela liderança negra da companhia e que tem o objetivo de promover o desenvolvimento, crescimento profissional e criar uma potente rede de conexão com 1.000 colaboradores do Grupo. O programa, inclusive, está em sua segunda turma.