O governo do RS afirma que a construção de uma nova prisão exclusiva para policiais militares, com custo estimado de R$ 27 milhões, permitirá manter em separado os presos de acordo com os tipos de penas que cumprem e conforme as suas hierarquias. Atualmente, todos os militares presos estão no mesmo ambiente carcerário.
Na sexta-feira (6), GZH revelou que o novo espaço será financiado por meio de permuta de 12 imóveis com a construtora responsável por erguer a estrutura.
Em nota, a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) apontou que a construção do novo presídio é um pedido do Ministério Público (MP). Ainda de acordo com a SSP, o órgão de fiscalização cobra do Estado o respeito à lei de execuções penais.
“Com capacidade para 146 vagas, o novo presídio atenderá as determinações do MP prevendo alas separadas para abrigar presos provisórios ou definitivos tanto do regime aberto, semiaberto e fechado. O local também será dividido com setores para presos do sexo masculino e feminino e ainda contará com subdivisões para oficiais e praças”, diz trecho da nota encaminhada pela SSP (veja íntegra ao final).
Segundo o Ministério Público, o pedido foi feito em uma ação civil pública, que tramita na Justiça, mas ainda sem resolução de mérito. Ou seja, não há determinação judicial para que o presídio seja construído.
Titular da Promotoria de Execução Criminal, a promotora Gislaine Rossi Luckmann foi a responsável pelo pedido judicial. Ela sustenta que o espaço atual é um antigo alojamento que está improvisado como presídio, o que fere a lei de execução penal.
— O local que hoje é chamado de presídio não é apropriado. Não é por falta de vagas. Mesmo sobrando alojamento, as vagas não são adequadas — disse a promotora.
De acordo com o governo do Estado, o atual presídio policial militar tem 66 vagas, com 25 disponíveis.
O que diz a SSP
A Secretaria da Segurança Pública enviou nota a GZH. Leia a íntegra:
"Para atender a Lei de Execução Penal, a Brigada Militar iniciou em 2019 o primeiro projeto para construção de um presídio militar. Em 2020, o Estado encaminhou processo de inexigibilidade junto a empresa Verdi, que detém um método construtivo exclusivo de presídios, para realizar a obra através de permuta de imóveis do Estado do Rio Grande do Sul pela área construída.
Em dezembro de 2004, um antigo alojamento militar passou a operar provisoriamente com 66 vagas como Presídio Policial Militar, localizado no complexo da BM, no bairro Partenon. Desde 2018, o Ministério Público vem realizando apontamentos específicos para que o Estado atenda a legislação penal com instalações estruturais adequadas.
Com capacidade para 146 vagas, o novo presídio atenderá as determinações do MP prevendo alas separadas para abrigar presos provisórios ou definitivos tanto do regime aberto, semiaberto e fechado. O local também será dividido com setores para presos do sexo masculino e feminino e ainda contará com subdivisões para oficiais e praças. O projeto de expansão do presídio também contempla as projeções de aumento de efetivo da corporação e do Corpo de Bombeiros Militar a fim de evitar a construção de empreendimentos futuros.
A empresa Verdi já construiu algumas unidades prisionais como a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, Complexo Prisional de Canoas, Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional, Penitenciária Estadual de Charqueadas II, Cadeia Pública de Porto Alegre, por exemplo."
