Um homem de 48 anos foi preso na manhã desta terça-feira (4), em Viamão, na Região Metropolitana, depois de descumprir medida protetiva em favor da ex-companheira pela quarta vez — três delas foram no mês passado.
Ele foi detido em flagrante na frente da casa da vítima, no bairro Valença, onde esteve em todas as outras vezes em que tentou aproximar-se dela. Nas três ocasiões anteriores, a mulher ligou para denunciar o ex, mas ele nunca foi preso porque fugia e não era localizado. Nesta terça, com autorização judicial para a prisão preventiva em mãos, os policiais conseguiram deter o homem.
— Já havíamos representado pela prisão preventiva dele porque, mesmo intimado, ele já havia descumprido a medida reiteradas vezes. É um caso bem atípico — explica a delegada Marina Dillenburg, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) do município.
Segundo a delegada, ao solicitar a medida protetiva, a vítima alegou violência psicológica e compartilhamento de vídeos íntimos por parte do ex-companheiro.
Reportagem recente de GZH mostrou que a aplicação de medidas protetivas cresceu no Estado — foram 136,4 mil no ano passado, o que representa 33,5% a mais do que em 2021. Ou seja, uma média de 373 determinações por dia. Das vítimas de feminicídio do ano passado, 80,4% não tinham medida protetiva decretada.
Por isso, especialistas destacam que a Lei Maria da Penha é um marco na luta contra a violência doméstica e que as medidas protetivas são ferramenta importante para conter os agressores.
Orientações
- Se estiver sofrendo violência psicológica, moral ou mesmo física, busque ajuda imediatamente. Não espere a violência evoluir. Converse com familiares, procure unidades de saúde, centros de referência da mulher ou a polícia. É possível acessar a Delegacia Online da Mulher
- Caso saiba que alguma mulher está sofrendo violência doméstica, avise a polícia. No caso da lesão corporal, independe da vontade da vítima registrar contra o agressor, dado a gravidade desse tipo de crime
- Se estiver em risco, procure um local seguro. Em Porto Alegre, por exemplo, há três casas aptas a receberem mulheres vítimas de violência doméstica
- Siga todas as orientações repassadas pela polícia ou pelo órgão onde buscar ajuda (Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário)
- No caso da lesão corporal, o exame pericial para comprovar as agressões é essencial para dar seguimento ao processo criminal contra o agressor. Procure realizar o procedimento o mais rápido possível
- Caso passe por atendimento em alguma unidade de saúde, é possível solicitar um atestado médico que descreva as lesões provocadas
- Reúna todas as provas que tiver contra o agressor, como prints de conversas no telefone. No caso das mensagens, é importante que apareça a data do recebimento
- Se tiver medida protetiva, mantenha consigo os contatos principais para pedir ajuda. A Brigada Militar mantém em pelo menos 114 municípios unidades da Patrulha Maria da Penha que fiscalizam o cumprimento da medida
- Se tiver medida protetiva e o agressor descumprir, comunique a polícia. É possível acionar a Brigada Militar, pelo 190, ou mesmo registrar o descumprimento por meio da Delegacia Online. Descumprimento de medida pode levar o agressor à prisão
Fonte: Polícia Civil e Poder Judiciário do RS
Onde pedir ajuda
Brigada Militar
- Telefone — 190
- Horário — 24 horas
- Serviço — atende emergências envolvendo violência doméstica em todos os municípios. Para as vítimas que já possuem medida protetiva, há a Patrulha Maria da Penha da BM, que fiscaliza o cumprimento. Patrulheiros fazem visitas periódicas à mulher e mantêm contato por telefone
Polícia Civil
- Endereço — Delegacia da Mulher de Porto Alegre (Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia), bairro Azenha. As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há 23 DPs especializadas no Estado
- Telefone — (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências)
- Horário — 24 horas
- Serviço — registra ocorrências envolvendo violência contra mulheres, investiga os casos, pode solicitar a prisão do agressor, solicita medida protetiva para a vítima e encaminha para a rede de atendimento (abrigamentos, centros de referência, perícias, Defensoria Pública, entre outros serviços)
