Dois servidores da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul, no Vale do Rio Pardo, foram afastados dos cargos nesta terça-feira (31). Eles são investigados por desvio de dinheiro público na operação Bolso Cheio, deflagrada após denúncia anônima. Os funcionários fazem parte do quadro permanente do legislativo municipal e atuam nas funções de contador e consultor jurídico. O indiciamento será concluído até a semana que vem, segundo o delegado Róbinson Palomínio, responsável pelo caso.
A investigação constatou que o contador recebeu, por 31 vezes, diárias acima do valor previsto em lei. Enquanto o correto é que a diária integral fosse de R$ 150 e a meia diária, R$ 75, ele teria recebido valores de R$ 270 e de R$ 135, respectivamente. O total de verbas desviadas em diárias chegaria a aproximadamente R$ 3 mil.
Já o reajuste indevido de salários foi para os dois servidores. Em 2016, foi aprovado um reajuste de 9,56%. Porém, naquele ano, os vencimentos do contador e do consultor jurídico teriam obtido reajustes ilegais de cerca de 12%. Somente naquele ano, os salários saíram de R$ 4.629,65 para R$ 5.705,29 no caso do contador e de R$7.592,62 para R$9.356,68 para o consultor jurídico.
De lá para cá, a estimativa da Polícia Civil é que o contador tenha desviado R$ 46,3 mil. Já o valor fora da lei recebido pelo consultor jurídico desde 2016 chega a R$ 76 mil, conforme a investigação. O inquérito policial ressalta que os valores podem ser influenciados pelos ajustes tradicionais dos triênios. Entretanto, a Polícia Civil informa que o total de recursos ilegais chegaria a R$ 100 mil. O Ministério Público de Contas apoiou a ação e apurou os valores.
O inquérito cita a suposta “má-fé” dos suspeitos, pois, de acordo com o documento, “ambas profissões que possuem conhecimento técnico sobre o reajuste ilegal usufruído, principalmente num município de 25 mil habitantes, no qual há pouquíssimos servidores na Câmara Municipal”. Ambos foram intimados nesta terça-feira da decisão judicial, e a Polícia Civil acredita que eles ainda não tenham defesa constituída.
Além do afastamento dos cargos, os servidores estão proibidos de acessar o prédio da Legislativo, no Centro. O indiciamento será por peculato, conforme o delegado Palomínio, que é o desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público.
