Após quase oito anos, foi julgado um processo sobre fraudes envolvendo precatórios no Rio Grande do Sul. Dos 12 réus, dois foram condenados. O grupo era acusado de ter negociado a venda desses créditos por meio de cessões e de procurações falsas. Cabe recurso da decisão.
Segundo apuração, as empresas vítimas adquiriam e utilizavam os precatórios para suspender processos de execução de dívidas. Meses após a inclusão do crédito, o Judiciário e a empresa ficavam sabendo que tratava-se de golpe.
A juíza Cristina Lohmann fixou a pena de nove anos e um mês de prisão em regime fechado para Lisandro Figueiredo Roa pela prática de crimes de estelionato. Sara Jane dos Santos foi condenada a um ano e seis meses também pelo crime de estelionato, substituída por medidas restritivas de direito.
Conforme a sentença, ficou comprovado que Lisandro, que é músico e bacharel em Direito, captava clientes para aplicar golpes envolvendo os créditos. Segundo a decisão, Sara se passava por credores para obter vantagens.
Os réus Sandro Keenan Salgado, Marcelo Cabral Corrêa, Alexandre Cesar Matias Cardoso Guedes, Fabrício Esteves de Matos, Salvador Souza Pereira, Cesar Roberto Cosentini, Oberdan Ramos, Silvia Helena Luz de Abreu e Fernanda Machado ou foram absolvidos ou tiveram extinta a punibilidade pela prescrição dos crimes pelos quais foram acusados. O réu Mario Luis Barreto Monteiro morreu durante esses oito anos de tramitação do processo.
A demora fez com que houvesse a prescrição de alguns crimes, como associação criminosa, violação de sigilo funcional e falsidade ideológica. A magistrada cita isso na sentença.
"A pluralidade de réus e número de fatos — e, consequentemente, número considerável de testemunhas a serem ouvidas — prejudicaram o regular andamento do feito, especialmente no período da pandemia covid-19, momento no qual restou impossibilitada a realização das audiências de instrução presenciais, o que somente foi possível quando deixaram de existir as restrições de circulação de pessoas no prédio deste Fórum", disse a magistrada em sua sentença.
O que diz o Ministério Público
Procurado, o Ministério Público informa que ainda não foi intimado e vai analisar o caso para eventuais providências.
O que dizem os condenados
O que diz Lisandro Figueiredo Roa
"Forte e surpreendente a sentença. O que saiu na sentença é absolutamente contrário a todo o material probatório no processo. Eu tenho convicção que vou reverter essa sentença em segundo grau", afirmou o réu.
O que diz Sara Jane dos Santos
GZH tenta contato com a defesa dela.
O que dizem os absolvidos
O que diz a defesa de Silvia Helena Luz de Abreu
Os advogados Letícia Neves e João Thomas enviaram a seguinte nota a GZH:
“A defesa comemora o reconhecimento da inexistência de fato criminoso envolvendo a ex-Diretora do Setor, pois foram anos de serviços prestados com muita dedicação. O seu envolvimento nesse processo foi uma injustiça que com a absolvição fica reconhecida”.
GZH busca a posição dos outros réus absolvidos e que tiveram extinta punibilidade por prescrição.
