A Justiça determinou que análise seja realizada pelo Instituto-Geral de Perícias do Estado (IGP-RS) para esclarecer quando foi criado um áudio de WhatsApp relacionado ao caso Rafael. A decisão foi proferida no domingo (15) pela juíza Marilene Parizotto Campagna, da Vara Judicial da Comarca de Planalto. A gravação foi recebida pelo pai de Rafael Mateus Winques, 11 anos, menino que teria sido assassinado pela mãe em Planalto, em 2020. O áudio esteve no centro do impasse que levou ao cancelamento do julgamento da ré, Alexandra Salete Dougokenski, 34, após pouco mais de 11 minutos de duração, no fim de março.
Conforme a decisão da magistrada, a perícia deve verificar se é possível determinar a data e a hora em que o arquivo foi originariamente criado e se é possível identificar a origem do áudio. A juíza fixou um prazo de 40 dias para a análise, a contar do recebimento do material para a perícia.
O impasse se dá porque a gravação foi extraída do telefone do pai, Rodrigo Winques, com data de 15 de maio de 2020 às 20h33min e, segundo a acusação, o garoto foi assassinado pela mãe antes disso, entre 23h de 14 de maio de 2020 e o início daquela madrugada. A partir disso, a defesa da ré passou a sustentar que era essencial a perícia para comprovar se a voz é ou não de Rafael. Como o pedido não foi atendido durante o julgamento, os advogados se retiraram do plenário após 11 minutos do início da sessão e o júrifoi cancelado.
Agora, a mesma magistrada determinou a perícia para verificar de quando é o áudio. Em razão dessa decisão, ela também retirou a multa que aplicou à defesa da ré pelo abandono do júri, em março, em 90 salários mínimos. Ainda na decisão, negou a revogação da prisão preventiva da ré.
"Inobstante tenha conhecimento da existência de habeas corpus pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça, as partes apresentaram fatos e argumentos novos que exigem apreciação por este juízo.", disse a magistrada no documento.
"Neste momento a controvérsia reside na data em que foi criado o arquivo de áudio e se isso ocorreu diretamente no aparelho celular de Rodrigo (pai de Rafael) ou foi a ele encaminhado."
Nesta terça-feira (17), o Tribunal de Justiça deve julgar outro aspecto em relação ao áudio. Será apreciado um habeas corpus que pede perícia para indicar se a voz no áudio é de Rafael ou não. Uma perícia particular encomendada pela defesa da ré indicou que a voz possui semelhanças com a do garoto.
O Ministério Público (MP) fez uma análise técnica e sustenta que essa é uma gravação compartilhada com o pai do garoto. Portanto, não haveria relevância se a voz é ou não de Rafael.
MP irá recorrer da decisão
Conforme o MP, não há dúvidas em relação a data da morte do menino. A instituição também afirma que o áudio em questão foi encaminhado por um terceiro ao pai do menino, quando se soube do desaparecimento de Rafael.
— Nós temos certeza absoluta de que o áudio foi apenas encaminhado ao pai, e não criado no dia 15 pelo garoto, porque nesta data o menino já havia morrido. Então, esse áudio não tem relevância para o caso, estamos perdendo tempo com algo que já está mais do que comprovado. Não há fundamento para pedir essa perícia. Além disso, o conteúdo do áudio também é irrelevante ao caso. O pedido de perícia neste momento, algo que já havia sido indeferido anteriormente pela juíza, causa insegurança jurídica ao processo — avalia a promotora Michele Dumke Kufner.
Além de recorrer da decisão em relação a perícia, o MP também irá pedir que a multa pelo abandono do julgamento seja restabelecida. A promotora acrescenta que o pai de Rafael chegou a ser investigado na época e que todas as provas colhidas apontam que ele não possui envolvimento com o sumiço e a morte do menino.
Defesa afirma que mãe não matou Rafael
Um dos responsáveis pela defesa da ré, o advogado Jean Severo comemorou a decisão que determina a perícia e também o afastamento da multa por ter abandonado o plenário em março. Ele sustenta que o áudio é de Rafael e que teria sido criado no dia 15.
— É fato que dia 15 de maio, às 20h33min, o menino estava mandando áudio ou o pai estava encaminhando áudio junto ao menino. Temos uma perícia particular, correta e segura, que mostra isso. Então alguma coisa está errada, é preciso que se investigue melhor — afirma Severo.
Após ser presa suspeita de ser responsável pela morte do menino, Alexandra apresentou diferentes versões para o crime, que chegou a passar por reconstituição. Inicialmente, a mãe admitiu à polícia que havia medicado o filho com um sedativo e que isso tinha causado sua morte. Logo depois, ela indicou o local onde estava escondido o corpo do menino: uma caixa de papelão na garagem de uma casa a poucos metros de onde Rafael tinha vivido com a mãe e o irmão mais velho.
Outra versão da mulher é de que ela teria asfixiado o menino com uma corda de varal após se irritar com o fato de que ele não parava de usar o celular — essa versão foi contestada pela defesa, que alegou que a cliente foi coagida. A perícia apontou que Rafael foi mesmo estrangulado com uma corda.
No último relato de Alexandra, durante audiência na Justiça, ela acusou o ex-marido, pai de Rafael, de ter matado o filho. Em todas as versões, ela mesma indica que a morte teria acontecido entre a noite de 14 de maio e o início da madrugada seguinte. A defesa alega que ela tinha medo do ex e, por isso, não teria relatado a verdade.
O caso passou a ser investigado em 15 de maio de 2020, quando Alexandra procurou o Conselho Tutelar de Planalto afirmando que o filho caçula havia desaparecido de casa durante a madrugada. No mesmo dia, a mulher registrou na Polícia Civil o sumiço do garoto. A procura pelo menino mobilizou a comunidade e buscas passaram a ser realizadas. Dez dias após o registro, no dia 25 de maio de 2020, a mãe admitiu pela primeira vez que teria matado o filho, o que agora nega.
