O Tribunal de Justiça Militar (TJM) concedeu ao coronel da Brigada Militar André Luis Ottonelli Pithan o direito de retornar ao trabalho. Ele está afastado das funções desde 2017. Os desembargadores militares acolheram os embargos de declaração movidos pela defesa.
Em 2019, o oficial foi condenado na primeira instância da Justiça Militar a dois anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção passiva qualificada. Ele foi declarado culpado por permitir a atuação de uma milícia que atuava em Pelotas quando era comandante da unidade local da BM. A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM) em março de 2021. Em 14 de maio deste ano, Pithan foi promovido a mais alta patente da Brigada Militar, a de coronel.
No julgamento dos embargos de declaração que ocorreu em sessão virtual entre 24 e 28 de maio, os desembargadores militares também concederam sursis, que é a suspensão da pena privativa de liberdade quando ela é igual ou menor que dois anos para um condenado não reincidente em crimes dolosos mediante condições estabelecidas pelo juiz de execução penal.
O defensor público Fábio da Costa Nery, que defende Pithan, disse que está aguardando a intimação para ingressar com embargos infringentes. O recurso é possível porque não houve unanimidade no julgamento — um dos desembargadores militares votou por absolver Pithan das acusações, o que deixou o placar em 3 a 1.
Procurador por GZH, o oficial preferiu não se manifestar. Em recente entrevista, disse ser inocente da acusação feita pelos promotores e que foi vinculado aos crimes cometidos por uma empresa de segurança somente porque tinha uma amizade com o filho do proprietário.
Na justiça comum, Pithan é réu em ação por milícia e tortura. O caso ainda não foi julgado.
Relembre a investigação
Na Operação Braço Forte, deflagrada pelo Ministério Público em 5 de abril de 2016, o então tenente-coronel Pithan chegou a ser preso. Na oportunidade, foram cumpridos 14 mandados de prisão, 26 de busca e apreensão em residências e 21 em veículos. A investigação era pelos crimes de tortura, formação de milícia armada, corrupção, lesões corporais e dano ao patrimônio de terceiros pela empresa de segurança Nasf, de Pelotas. Em dezembro de 2017, foi publicada a sentença da 3ª Vara Criminal de Pelotas condenando 11 integrantes da empresa Nasf, com penas de até 18 anos de prisão. Em setembro de 2019, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-RS) manteve a decisão.
A Brigada Militar aguarda intimação para cumprir a decisão judicial. Pithan tem 51 anos de idade e quase 35 de Brigada Militar. Por lei, terá de se aposentar na corporação de forma compulsória em nove meses. Por ser coronel, ele poderá assumir, por exemplo, comandos regionais da corporação, direção de um dos cinco departamentos da BM ou mesmo ser cedido para algum outro órgão público.
