À frente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, detalhou, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta quarta-feira (30), o movimento da classe após o feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
O CNPG pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que agilize o julgamento de recursos que tratam sobre a violência contra a mulher em dois processos: o afastamento da legítima defesa da honra para absolvições de condenados por feminicídio, assentadas no quesito genérico, e a execução imediata da pena após condenação em júri.
Segundo Dallazen, esses dois julgamentos previstos no Supremo são importantes para que se possa realizar "medidas concretas" com relação ao trabalho do Judiciário, além de trazer à luz a gravidade do tema.
— Não se trata só do quanto de pena tem na questão de gênero, a questão é que temos de fazer com que o sistema de Justiça funcione, que o processo não demore e que a punição seja efetiva. (Esses dois julgamentos) nos preocupam e tem repercussão geral, ou seja, uma vez decidido, a decisão é aplicada em todos os tribunais do país — afirmou.
Para Dallazen, os dois temas se tratam de "teses jurídicas que hoje não tem mais qualquer atenção ou suporte e tem muitos que se safam por isso".
O afastamento da legítima defesa da honra para absolvições de condenados por feminicídio deverá ser enfrentado pelos ministros em recurso que teve início em outubro de 2020, mas foi retirado por pedido de destaque. Com relação a execução imediata da pena após condenação em júri, os ministros deverão se pronunciar em recurso cujo julgamento começou em abril de 2020 e foi suspenso em razão de pedido de vista.
— Estamos muito preocupados, principalmente com esse julgamento envolvendo a possibilidade de se absolver com base em qualquer tese. Se o jurado absolver, me dê o direito de recorrer. Havia uma tendência de sufragar essa tese absurda. Espero que com esse movimento a partir de dados concretos, isso possa ter um peso, de que quando houver uma decisão absurda o MP possa recorrer — defende o procurador-geral do Estado.
O caso da juíza e o alerta do Judiciário
Vítima de feminicídio, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), foi esfaqueada na tarde da última quinta-feira (24), véspera de Natal, no Rio de Janeiro. O ex-marido da juíza, Paulo José Arronenzi, foi preso em flagrante como autor do crime, cometido em frente às filhas de ambos. Só no feriadão de Natal, ao menos quatro casos de feminicídio foram registrados no Brasil.
Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux divulgou uma nota na quinta-feira (25) afirmando que o feminicídio da magistrada mostra o quão urgente é o debate sobre violência doméstica no país e afirma que STF e o CNJ "se comprometem com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar" esse tipo de crime contra mulheres.
