Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), autoridades e instituições lamentaram o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Vítima de feminicídio, ela foi esfaqueada na tarde da última quinta-feira (24), no Rio de Janeiro. O ex-marido da juíza, Paulo José Arronenzi, foi preso em flagrante como autor do crime, cometido em frente às filhas de ambos.
Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux divulgou uma nota nesta quinta-feira (25) afirmando que o feminicídio da magistrada mostra o quão urgente é o debate sobre violência doméstica no país e afirma que STF e o CNJ "se comprometem com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar" esse tipo de crime contra mulheres.
"O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu presidente e do grupo de trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil", diz o comunicado.
No texto, Fux ressaltou que a violência que assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais precisa ser enfrentada de acordo com o estabelecido pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.
Fux afirmou que o esforço integrado entre os Poderes e a sensibilização da sociedade "são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão".
Na nota, Fux disse que o feminicídio da juíza gera reflexão e questionamento sobre o que poderia ter sido feito para poupar sua vida. O texto também lamenta a morte de outras vítimas de violência doméstica.
Pelo Twitter, o ministro do STF Gilmar Mendes destacou que o combate ao feminicídio deve ser prioritário. "O gravíssimo assassinato da Juíza Viviane Arronemzi mostra que o feminicídio é endêmico no país: não conhece limites de idade, cor ou classe econômica. O combate a essa forma bárbara de criminalidade quotidiana contra as mulheres deve ser prioritário", escreveu.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, lamentou a morte da juíza, classificando o crime como "cruel" e "bárbaro". "É inadmissível que o feminicídio continue acontecendo. Meus sentimentos aos familiares e amigos da vítima", escreveu no Twitter.
Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) lembrou que a juíza integrava a magistratura havia 15 anos, com passagem pela 16ª Vara de Fazenda Pública, e atuava atualmente na 24ª Vara Cível da Capital. "O MPRJ, por meio da Promotoria de Justiça com atribuição, irá acompanhar a investigação deste bárbaro crime e repudia o feminicídio", disse o órgão.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lembrou que, a cada dia, o Brasil perde três mulheres vítimas de feminicídio. "Na noite de ontem, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi foi uma delas. O caso é exemplo desta tragédia brasileira: a violência cotidiana contra as mulheres", disse ANPR em nota. "Atuar em todas as frentes, de todas as formas possíveis, para interromper essa realidade deve ser um compromisso do Poder Público e de toda a sociedade brasileira", completou.
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiram também nota de pesar afirmando que o assassinato da juíza não ficará impune. "Nesta Nota Oficial conjunta, as entidades representativas dos magistrados fluminenses e brasileiros se solidarizam com os parentes e amigos da pranteada magistrada. Este crime bárbaro não ficará impune, asseguramos", publicaram as entidades.
O crime
Viviane foi esfaqueada na frente das três filhas na Avenida Rachel de Queiroz, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O crime foi registrado em vídeo, que circula nas redes sociais e está sob investigação da polícia. Na gravação, é possível escutar os gritos das crianças, as gêmeas de nove anos e a mais velha, de 12.
Em setembro, Viviane chegou a fazer um registro de lesão corporal e ameaça contra o ex-marido. Ela teve escolta, mas pediu para retirá-la posteriormente.
