A Brigada Militar (BM) divulgou nesta sexta-feira (4) a expulsão do policial militar temporário Giovane Gaspar da Silva. Ele foi preso por envolvimento na morte de João Alberto Silveira Freitas no supermercado Carrefour da zona norte da Capital, há cerca de duas semanas.
De acordo com a decisão do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), o recurso da defesa de Silva foi negado e o suspeito foi desligado imediatamente da corporação devido ao fato de a transgressão cometida por ele ser considerada grave e em desacordo com normas internas, mesmo que o brigadiano estivesse fora do horário de serviço.
Apesar da defesa negar, Silva, que completa 25 anos nesta sexta-feira, é apontado pela Polícia Civil por estar trabalhando como segurança pela empresa Vector, que prestava serviço ao Carrefour.
A decisão de expulsar o PM foi comunicada aos advogados de Silva antes de ser divulgada para a imprensa. O próximo passo da BM é informar a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para transferir Silva do Batalhão de Guarda, na Capital, para um presídio comum.
A defesa informou que teme pela segurança do cliente em um presídio comum.
Contraponto
O advogado David Leal confirmou o recebimento da decisão do PAD e disse a GZH que a grande preocupação é com a integridade física e com a própria vida de seu cliente após a transferência para uma casa prisional comum. Ele destacou que, por isso, já havia se adiantado e protocolado ainda na quinta-feira (3) na Justiça um pedido de liberdade provisória para Silva e manifestou que poderia ser decretada a prisão domiciliar para que ele fique em outro município em segurança. Além disso, Leal solicitou à BM que o PM permaneça no Batalhão de Guarda até decisão sobre o pedido de liberdade.
Silva segue sendo investigado pelo Departamento de Homicídios da Polícia Civil, junto com o segurança Magno Braz Borges e a fiscal do Carrefour Adriana Alves Dutra por homicídio doloso triplamente qualificado.
A defesa de Adriana Alves Dutra, composta pelos advogados Felipe Faoro Bertoni e Pedro Catão, informa que está acompanhando a investigação realizada pela Polícia Civil e que existem elementos demonstrando que a fiscal tentou separar o conflito, chamou a Polícia Civil e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para atender a ocorrência. Além disso, importa esclarecer que em nenhum momento Adriana filmou o ocorrido, mas portava em sua mão um rádio comunicador por meio do qual incessantemente chamava socorro.
GZH procurou a defesa de Magno e, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
Confira a íntegra da nota da BM
BRIGADA MILITAR DECIDE POR DESLIGAMENTO DE MILITAR ESTADUAL TEMPORÁRIO
Nesta quinta-feira, dia 03, o Comando-Geral da Brigada Militar, com base na Lei 11.991/03, emitiu decisão de desligamento da função, ex-offício, do soldado do Programa de Militares Estaduais Temporários da Instituição que, de folga, participou das ações que culminaram com a morte de João Alberto Silveira Freitas no dia 19 de novembro de 2020, em função do cometimento de transgressão disciplinar grave.
A Brigada Militar reforça que garantiu o cumprimento de todos os prazos e previsões legais no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para o direito de ampla defesa do Militar Estadual Temporário.
A publicação oficial do ato deve ocorrer na próxima edição do Diário Oficial do Estado.
A previsão legal que embasa a decisão do Comando-Geral é o art. 8º, III, da Lei nº 11.991/03, combinado com o art. 11. II do Decreto nº 50.108/13.
Porto Alegre, 04 de dezembro de 2020
