Após a Polícia Civil deflagrar uma investigação que apura a suspeita de que advogados estão usando atestados médicos falsificados para a soltura de presos com base no risco de infecção por coronavírus, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil gaúcha (OAB-RS), Ricardo Breier, informou ao Gaúcha Atualidade desta sexta-feira (3) que a instituição acompanha o caso e enfatizou a severidade com que a instituição lida com as denúncias.
— Isso não faz parte da conduta da advocacia — afirmou ao defender a seriedade da categoria.
— Vou agir energicamente para que eles não exerçam a profissão — completou em referência a outros casos que chegam à OAB-RS sobre ofertas de supostos advogados de entrar com ações para suspender medidas de fechamento do comércio.
As suspeitas sobre o possível esquema começaram a surgir entre a terça-feira (31) e a quarta-feira (1º), quando circularam em grupos de WhatsApp o que seriam mensagens de presos e advogados tratando sobre pedidos de soltura. O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) está analisando os documentos.
O Ministério Público (MP) também está alerta e emitiu recomendação aos promotores para que intensifiquem os cuidados ao avaliar pedidos. De acordo com Breier, a OAB atenta para a checagem dos fatos e pode emitir medidas cautelares assim que houver a comprovação do crime:
— Temos alguns nomes (de suspeitos) que estão nas redes. O processo, pela lei federal, é sigiloso. É importante dizer que a OAB corta muito na carne. Temos cerca de 6 mil advogados que estão suspensos por conta de falta ética. Temos 380 advogados excluídos por faltas graves. Estamos seguindo, trabalhando dentro das limitações do home office, e atentos até para medidas cautelares. Dependendo da informação que me chegue, eu posso impedir a sua atuação.
Outros casos e denúncias
Segundo presidente da OAB, chegaram denúncias à instituição de outros tipos de golpes com relação à covid-19. Uma delas diz respeito aos decretos emitidos pelos governos municipais.
– Tem aumentado. Como falei de alvarás, precatórios, internação hospitalar. E agora tem informações de telefonemas a comerciantes dizendo que vão entrar com ações para rever decretos municipais para que possam abrir o comércio. Eu quero crer que não sejam advogados — explica Breier. — A advocacia não exerce esse tipo de ação. Se ligarem, e você tem advogado, informe ao advogado. Se tiver dados dessa pessoa, entre em contato com a OAB.
Em relação às supostas fraudes envolvendo atestados falsos, Breier disse:
— Vou agir energicamente para que ele (os suspeitos investigados) não exerça a profissão. Ele tem que ser responsabilizado imediatamente.
Qualquer informação suspeita pode ser remetida diretamente à OAB, por meio do e-mail: gabinetedapresidencia@oabrs.org.br. Os envolvidos serão responsabilizados na forma da lei e pelo Estatuto de Ética e Disciplina da Ordem, e podem até ser excluídos.
