O presidente Jair Bolsonaro minimizou a ilegalidade da paralisação de policiais militares no Ceará, encerrada no domingo (1º) e durante a qual ao menos 241 pessoas foram assassinadas, e disse que o movimento foi uma greve, não um motim.
Em live nas redes sociais nesta quinta-feira (5), ele disse haver uma "diferença enorme" entre greve e motim e acusou a imprensa brasileira de usar a palavra contra o seu governo.
A Constituição proíbe a paralisação de policiais militares. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal estendeu esse entendimento a policiais federais e civis. Durante o período de paralisação, o presidente não fez nenhuma crítica ao movimento, apesar de ele ser ilegal.
— Foi feito um acordo e decidiu a questão da greve dos policiais. Olha o que eu falei: greve. A imprensa nos governos anteriores falava em greve. Quando chegou o meu governo, começou a falar o quê? Motim. O que é uma diferença enorme de greve para motim. Essa é a imprensa brasileira. Não adianta que eu não vou mudar, porque estou do lado da verdade. Quem tem de mudar são vocês — afirmou.
A palavra motim é utilizada para definir movimentos coletivos coordenados de insubordinação de oficiais militares. O que ocorreu no Ceará e o que é um crime previsto no Direito Penal Militar.
Moro classificou motim como ilegal
Apesar do discurso do presidente contra os veículos de imprensa, o próprio ministro da Justiça, Sergio Moro, classificou o motim, que durou 13 dias, como ilegal e defendeu que ele precisava ser interrompido.
Durante a paralisação, o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi atingido por dois tiros quando tentou entrar com uma retroescavadeira em um batalhão tomado por policiais amotinados em Sobral (CE).
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse ter havido motivação política na paralisação e criticou o que chamou de uma mistura de "de política com polícia" pelos amotinados.
Três dias após o fim da paralisação, Bolsonaro decidiu antecipar o encerramento da operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO), inicialmente prevista para a sexta (6), para esta quinta-feira (5).
Bolsonaro pretende dificultar GLO
Na live nas redes sociais, o presidente disse que, a partir de agora, irá dificultar a autorização das Forças Armadas para atuar em situações de crise na segurança pública em unidades federativas. Segundo ele, as operações militares colocam jovens soldados em situação de risco.
— Nós vamos dificultar a GLO. Não é responsabilidade mandar jovens de 20, 21, 22 anos, que são soldados engajados ou reengajados das Forças Armadas, para entrar em uma linha de frente, uma verdadeira guerrilha. E, se acontecer um problema, não é justo condenar até 30 anos de prisão um soldado — afirmou.
Durante o motim, que teve início no dia 18, explodiram os homicídios no Ceará. De 19 a 27 de fevereiro, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, foram 241 assassinatos no estado, uma média de 27 por dia.
O movimento foi encerrado após os policiais amotinados terem aceitado proposta apresentada por uma comissão formada por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário do Ceará.
O governo estadual se recusou a acatar a principal reivindicação do grupo, a anistia geral. Nesta semana, a Assembleia cearense aprovou lei proibindo o estado de anistiar PMs amotinados. Como reação ao motim, a gestão cearense suspendeu, por 120 dias, 230 policiais militares que estão sendo investigados pela participação no motim — eles têm que entregar armas e distintivos além de ficar de fora da folha salarial pelo período. Essa suspensão permanece até que cada caso seja avaliado.
