A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) segue neste sábado (28) com a transferência de presos custodiados em viaturas e em celas de delegacias de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Até as 22h40min de sexta-feira (27), 186 presos haviam sido encaminhados ao sistema prisional, o que representa 71% do total.
Até as 12h deste sábado, 73 seguiam nessa situação — 61 em celas de delegacias e 12 em automóveis. A Delegacia Policial de Pronto Atendimento (DPPA) de Canoas é o local com maior concentração de presos no momento, com 27 custodiados — 16 em celas e 11 algemados em viaturas.
No terreno localizado ao lado do Instituto Psiquiátrico Forense, na Capital, nenhuma pessoa seguia nessa situação, segundo o último balanço da Susepe. Na terça-feira (24), quase cem presos estavam algemados em viaturas no local. Trinta e três policiais militares em condições de trabalho insalubres faziam custódia de suspeitos de crimes no pátio.
As transferências ocorrem após acordo firmado entre Judiciário, órgãos da segurança pública do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública na última quinta-feira (26). No encontro, a abertura de vagas emergenciais no sistema prisional foi autorizada, segundo a Susepe, o que possibilita a ação. Os presos estão sendo encaminhados para a Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas, Penitenciária Estadual de Canoas, Penitenciária Estadual de Porto Alegre e Presídio Central.
A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) citou alguns dos fatores que explicam a abertura desses postos. Pagamento de horas extras para agentes e a movimentação de presos dentro das casas prisionais, como o agrupamento de indivíduos que não podiam ficar juntos antes, impactaram na medida. O órgão garante que o teto de lotação estipulado para cada um dos estabelecimentos não foi ultrapassado, o que dependeria de decisão judicial.
A Seapen informa que a medida ocorre em caráter provisório e dá um “fôlego” para ações a médio e longo prazo, como a implantação do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), que funcionará como espécie de “local de passagem” para presos na Região Metropolitana.
A reunião entre os órgãos ocorre no âmbito do habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública, questionando a permanência de presos em viaturas e delegacias de polícia. O mérito do pedido ainda deverá ser julgado pela 6ª Câmara Criminal.
