Esclarecimento: o aditivo ao contrato de aluguel de estacionamento, firmado entre Polícia Civil e Aeronáutica em 31 de julho de 2018, não provocou reajuste de 23,3%, como informado incorretamente entre 21h23min de 31/07/2019 e 15h15min de 02/08/2019. A nova cifra já estava em vigor desde janeiro daquele ano, em razão de correção pelo IGP-M prevista no contrato original. O texto foi alterado.
Na contramão do corte de gastos, o governo desembolsa todos os meses R$ 70,5 mil para o pagamento do aluguel de um estacionamento. Mas o valor não segue para a conta de uma empresa ou pessoa física. Na verdade, vai direto para os cofres da Aeronáutica. Com 10 mil metros quadrados, o estacionamento fica nos fundos do Palácio da Polícia, na Rua Freitas e Castro, no bairro Azenha, região central da Capital.
A área é utilizada para abrigar viaturas, carros apreendidos ou acidentados e ainda veículos particulares de policiais. O local também guarda viaturas recém-adquiridas.
GaúchaZH teve acesso ao contrato e ao aditivo contratual por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O primeiro documento é de 1º de agosto de 2013 e foi assinado pelo então chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Júnior, hoje titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Na época, ficou acertado pagamento mensal de R$ 53.129,32 à Aeronáutica durante cinco anos, chegando a R$ 3,2 milhões. O contrato previa reajustes anuais a partir de correção pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
Passados cinco anos, em 2018 foi assinado o aditivo contratual, prorrogando por mais 12 meses o acordo. No documento, assinado em 31 de julho de 2018 pelo delegado Emerson Wendt, à época chefe da Polícia Civil, constava o valor de R$ 65.533,08, já corrigido pelo IGP-M.
Em outubro do ano passado, o valor foi novamente corrigido pelo IGP-M, subindo para mais de R$ 70,5 mil, conforme a delegada Carolina Valentini Tomiello, responsável pela Divisão de Contratos e Convênios da Polícia Civil.
Em março deste ano, reportagem de GaúchaZH mostrou que o aluguel do estacionamento despontava com um dos mais caros pagos pelo governo do Estado para órgãos de segurança. Só perdia para a nova sede do Departamento de Investigações Criminais (Deic), em Porto Alegre, que custa R$ 85 mil por mês.
O contrato em vigor atualmente venceu nesta quarta-feira (31). O subchefe da Polícia Civil, Fabio Motta Lopes, adiantou que, a partir de negociações com a Aeronáutica, foi possível reduzir o valor do aluguel para R$ 44.931,63 — diminuição de 36% que valerá a partir deste mês. A queda no preço ocorreu após "nova avaliação imobiliária da área" pelo Destacamento de Infraestrutura de Aeronáutica de Canoas, segundo a delegada Carolina. A corporação estuda ceder área do governo estadual à União e evitar o pagamento do aluguel.
Em seis anos, R$ 4,4 milhões foram usados para pagar o aluguel do terreno. Com o dinheiro, seria possível, por exemplo, comprar quase 2,3 mil pistolas .40, de marca Glock. O Instituto Cultural Floresta doou, em 2018, 1,2 mil armas à segurança pública ao custo de R$ 2,3 milhões.
Conforme a delegada Carolina, a Polícia Civil não pagava pelo uso do terreno até 1984. Após este ano, a corporação ficou responsável por encargos, como IPTU. Em 2013, se iniciou a despesa com aluguel.
Em nota, a delegada reforçou a necessidade do aluguel da área: "O Palácio da Polícia está localizado em um dos pontos mais movimentados da Capital. Desde a assinatura do último contrato, em 2013, não houve alteração significativa nas imediações no que tange à ocupação, ou melhor, à liberação de espaços adjacentes. (...) Todas as áreas no entorno da sede da Polícia Civil estão plenamente aproveitadas, e a única área disponível que atende ao interesse é aquela pertencente ao Comando da Aeronáutica."
Atualmente o estacionamento passa por melhorias. Segundo a diretora do Departamento de Administração Policial (DAP), Elisângela Piccoli de Bastiani, está sendo feito o nivelamento do terreno e colocação asfalto compactado. A obra está sendo feita com doações da prefeitura e da Secretaria Estadual de Transportes.
A reportagem procurou o Ministério da Justiça e a Força Aérea Brasileira (FAB), mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Como obtivemos os dados?
O pedido pelos contratos de locação do estacionamento foi feito em 18 de junho pelo site da transparência estadual. Após 20 dias, a Polícia Civil informou que o termo de cessão de uso do terreno estava em fase de finalização e, por isso, "a resposta resta prejudicada". Na época, não foram repassadas as informações solicitadas. A reportagem entrou com recurso, justificando que o término do contrato não inviabilizava o atendimento do pedido. Após 12 dias, o órgão respondeu, salientando que o contrato vencia nesta quarta-feira (31).
