Em até oito meses, os mais de 2 milhões de processos de execução penal do país deverão estar digitalizados. A meta foi anunciada nesta sexta-feira (16), após assinatura de convênio que prevê o repasse de R$ 35 milhões da União para o Judiciário.
A medida prevê que juízes e órgãos de segurança tenham acesso a informações de suspeitos e apenados pela internet, em qualquer lugar do país. Um dos principais objetivos da ação é qualificar o sistema carcerário brasileiro.
— Vamos poder saber a situação dos presos provisórios, hoje 40% do total, além de aglutinar os de menor periculosidade — projeta o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
Ele afirma que, a partir do sistema, será possível combater facções criminosas que atuam dentro de presídios e evitar que responsáveis por crimes de menor potencial ofensivo sejam cooptados por quadrilhas. Atualmente, as cerca de 1,4 mil prisões brasileiras abrigam 726 mil detentos — o dobro da capacidade ideal — com crescimento anual de 8,3%.
Devido à falta de informatização, já que muitos processos ainda estão registrados apenas em papel, há presos que cumpriram toda a pena à qual foram condenados, mas ainda não ganharam liberdade. Em outra direção, há 564 mil mandados de prisão em aberto no país.
— Sistema prisional não dá votos, ninguém destina emendas parlamentares, não tem charme — critica Jungmann.
A medida foi saudada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Para ele, a informatização permite “restabelecer a governança do sistema prisional”.
— Será possível garantir maior rapidez na tramitação de processos. Benefícios que hoje levam de 30 a 60 dias para serem julgados poderão ser resolvidos em menos de uma semana.
Tornozeleiras e biometria
Em outubro, o Ministério de Segurança Pública e o CNJ assinaram outro acordo, com repasse de R$ 20 milhões, para a expansão do uso de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, 51 mil apenados são monitorados com o equipamento, menos de 10% do total. De acordo com Jungmann, a adoção de penas alternativas traz economia ao Estado, já que um preso custa cerca de R$ 2 mil por mês aos cofres públicos. O valor cai para R$ 300 nos casos em que há monitoramento remoto.
Um terceiro convênio entre as instituições será assinado até o final do ano. A partir do repasse de mais R$ 30 milhões para a Justiça, será possível ampliar o cadastro biométrico da população carcerária brasileira. O objetivo é utilizar os dados de impressões digitais já coletadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recadastrou eleitores de todo o país.
Outro objetivo é ampliar as informações do banco genético utilizado por órgãos de segurança pública. Atualmente com 40 mil registros, a projeção é chegar a 90 mil até junho de 2019.
