Os 17 líderes de facções criminosas seguirão isolados em penitenciárias federais até que sejam julgados recursos do Ministério Público. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela permanência dos presos fora do Estado nessa terça-feira (28), após solicitação do MP. Os recursos pedem a renovação das transferências dos presos por mais um ano.
O Tribunal de Justiça do Estado ainda determinou que sejam enviados aos juízes federais do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rondônia, Estados para onde foram enviados os líderes e a quem cabe as decisões de permanência ou não dos presos, ofícios informando que recursos estão tramitando no TJ-RS.
No ano passado, 27 presos foram enviados a penitenciárias federais na megaoperação Pulso Firme. Prestes a completar um ano das transferências, a Secretaria da Segurança do Estado ingressou com pedidos para que os criminosos permanecessem isolados nas unidades. No entanto, juízes da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre negaram o pedido para 17 dos réus.
Após a negativa dos juízes da VEC, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu medida cautelar coletiva, atendendo a pedido do Ministério Público, na qual suspendeu o retorno dos 17 líderes de facções criminosas ao Rio Grande do Sul. O problema ocorreu porque cada juiz teve entendimento diferente da decisão do TJ gaúcho. Enquanto os magistrados de Porto Velho, em Rondônia, entenderam pela permanência dos líderes, os de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, não compreenderam a decisão do TJ como pedido de renovação.
Oito presos transferidos já retornaram ao Rio Grande do Sul — três deles na terça-feira (28). O retorno do trio foi decidido pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Junior, da 2ª Vara Federal Criminal de Natal (RN). O magistrado argumentou que os três já teriam perdido suas funções de liderança. A Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, em articulação com o Ministério Público do Estado, chegou a recorrer, mas não teve o recurso acatado. Na mesma ação, outros três, com condenações que somam 194 anos, foram levados para fora do Estado.
Os 17 líderes de facções criminosas que estão em prisões federais e podem voltar a presídios gaúchos por ordem judicial têm total de 884 anos de condenações.
