A Comarca de São Sepé, no Centro do Estado, proibiu nesta terça-feira (8) que mais mulheres sejam encaminhadas ao Presídio Estadual da cidade.
De acordo com a Vara de Execuções Criminais, o presídio é masculino. Inspeções identificaram que as presas dos regimes fechado, semiaberto e provisórias estavam em celas no mesmo corredor que presos homens. Também foi constatado que o local está superlotado e sem condições de higiene.
A decisão ainda determinou que, no caso de prisão em flagrante, as mulheres permaneçam na área externa do presídio, sem contato com homens, por até 72 horas. Depois desse prazo, a Susepe deve transferir as presas para outro local.
De acordo com a Susepe, apenas uma mulher está presa em São Sepé atualmente. Ela ainda pode permanecer no local, já que a decisão proíbe apenas a entrada de novas apenadas.