O Conselho de Justificação da Brigada Militar (BM) deu parecer favorável à perda do posto público e da patente do capitão Heraldo Leandro dos Santos por supostos desvios de recursos da Operação Golfinho e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em 2016, época em que ele era o comandante da corporação em Tramandaí, no Litoral Norte. Os três oficiais constituídos pela corporação para a apurar o caso consideram ele culpado de três das quatro denúncias existentes. O capitão está afastado de suas funções desde setembro de 2017.
O advogado do capitão, Jairo Luis Cutinski, afirma que a defesa não irá se manifestar sobre o parecer do conselho, e que "fica surpresa que tal matéria tenha chegado na imprensa ainda sem os recursos julgados".
Os oficiais entenderam que o capitão reteve consigo valores que deveriam ter sido pagos a uma escola pública de Tramandaí pelo alojamento depoliciais durante a Operação Golfinho e que se "apoderou dos valores arrecadados junto aos policiais que ficaram instalados em uma escola de Imbé". O capitão alega que a quantia da primeira escola foi usada para outros fins no batalhão e paga depois de sete meses, e que a da segunda estava guardada em um pacote dentro de sua gaveta, mas foi furtada no quartel.
O conselho de oficiais também considerou que Santos pegou para si pouco mais de R$ 2 mil que haviam sido doados pelo Conselho Comunitário Comunitários Pró-Segurança Pública (Consepro) para a compra de quatro bandeiras ao Proerd. De acordo com a denúncia, a compra de fato ocorreu, mas foi mais barata do que a informada. Na mesma ocasião, o oficial teria expedido boleto bancário em nome do Consepro e não pagou, fazendo com que o órgão figurasse na lista de inadimplentes do Serasa.
O terceiro fato em que ele foi considerado culpado é por fazer ligações clandestinas de energia elétrica em sua casa, entre fevereiro e setembro de 2017, após ter o fornecimento suspenso pela CEEE. Entre recuperação de consumo e multa, o valor a ser pago seria de R$ 8,3 mil.
O capitão Heraldo foi inocentado do quarto fato. Os conselheiros entenderam que não houve, como dito na denúncia, o aproveitamento dele do alto posto de hierarquia para que colegas e subordinados fizessem empréstimos para ele.
O processo agora voltará para a Corregedoria, que irá revisar as peças enviadas pelos conselheiros. Depois disso, a recomendação será enviada para o comandante-geral da corporação, coronel Mario Ikeda, que irá homologar, ou não, a demissão. A decisão do comandante passará, após isso, ao Tribunal de Justiça Militar.
O corregedor da BM, coronel Kleber Goulart, diz que as denúncias "constrangem a corporação", mas que a BM "não tem nenhum compromisso com o erro":
— Sabemos que nos nossos quadros há erros. Erram porque são pessoas como quaisquer outras. Quando detectado (o erro), será disciplinarmente corrigido ou a pessoa pode até perder o cargo dela, dependendo do nível do erro.
