O Ministério Público denunciou à Justiça Militar, na última quarta-feira (8), o capitão Heraldo Leandro dos Santos, responsável pelo policiamento em Tramandaí, no Litoral Norte, por pelo menos três crimes: peculato (corrupção cometida por funcionário público), estelionato e furto. Ele é suspeito de ter desviado recursos que deveriam ser repassados a duas escolas de Tramandaí e Imbé após a Operação Golfinho de 2016, além de verba que deveria ter servido para a compra de bandeiras do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) no município do Litoral Norte, totalizando R$ 10,6 mil.
Ele está afastado das funções há duas semanas. Após a análise do inquérito policial militar, foi determinado que o oficial respondesse a um conselho disciplinar, mas ele apresentou laudo psicológico, concedendo o afastamento por questões de saúde até o final deste mês. O capitão Heraldo comanda a 3ª Companhia do 2º Batalhão de Áreas Turísticas desde 2015, depois de ter passado pelo comando do Pelotão de Operações Especiais (POE), e de uma companhia no 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Porto Alegre.
Conforme a denúncia apurada em uma investigação da própria Brigada Militar, antes do início da Operação Golfinho de 2016, o oficial teria acordado com as escolas Manoel Mendes, de Imbé, e São Francisco, de Tramandaí, que elas abrigariam policiais militares durante o verão, sendo que cada PM pagaria R$ 50 mensais pela estadia. O dinheiro seria entregue às diretorias para eventuais reparos na estrutura após o período da operação. O inquérito comprovou que os policiais pagaram, mas o dinheiro — R$ 3,5 mil a cada uma da instituições — não foi entregue em março do ano passado. No caso da escola São Francisco, o capitão teria feito o pagamento somente em setembro de 2016. Algo que, segundo a conclusão da investigação, não descaracterizaria o crime de peculato.
Em outro ponto da apuração, também em 2016, o capitão é apontado como responsável pelo desvio de R$ 3,6 mil repassados pelo Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Tramandaí para a compra de quatro bandeiras que serviriam às turmas do Proerd. A investigação constatou que parte do valor teria sido depositada na conta bancária da esposa do oficial. Durante o inquérito policial militar, foi constatado que o custo do material era de R$ 1,5 mil, mas as bandeiras sequer foram entregues por falta de pagamento.
A denúncia ainda envolve o policial militar em estelionato contra colegas da Brigada Militar, por empréstimos que não foram pagos, e em furto de energia elétrica. Por três vezes, ele teria feito ligações irregulares da luz em sua residência depois de cortes feitos pela CEEE. Neste caso, o oficial responderá à Justiça comum.
Procurado pela reportagem, Heraldo dos Santos alegou que está afastado das suas funções, e por isso não se manifestará sobre o caso. Durante o inquérito, ele alegou que parte do dinheiro das escolas havia sido furtado do seu armário no batalhão. Outra parte, segundo ele, teria sido destinada ao conserto de viaturas. Nenhuma das duas justificativas foi comprovada. Sobre os recursos do Consepro, o capitão declarou que depositou os R$ 3,6 mil na conta do conselho, mas também não comprovou esta informação.
O crime de peculato tem pena prevista de até sete anos de reclusão, pelo Código Penal Militar. Já o furto, pelo Código Penal, tem pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
