Em 2007, a então governadora Yeda Crusius anunciou seis penitenciárias que resultariam na criação de 2,6 mil vagas no sistema prisional gaúcho. Dez anos depois, os projetos prometidos não saíram do papel. Uma das promessas era a Penitenciária Estadual de Guaíba, que permanece sem previsão de conclusão devido a um impasse jurídico entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a construtora.
Agora, diante de um déficit de 12,5 mil vagas em presídios, a expectativa do titular da Secretaria da Segurança Pública, Cezar Schirmer, é entregar, em um pacote de seis projetos de novos presídios, 2.432 vagas até o final de 2018.
A diferença fundamental entre o pacote de 10 anos atrás e o atual está na forma de financiamento planejada pelo governo. Se em 2007 todas as obras seriam custeadas a partir do convênio entre o governo estadual e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com recursos financiados pela Caixa Econômica Federal, nos planos de 2017, somente dois dos seis projetos têm essa origem de recursos. Isso porque ambos já foram licitados anteriormente. São os casos da Penitenciária Estadual de Guaíba e da Cadeia Pública de Alegrete.
Entre os "presídios de papel", por exemplo, estava o de Bento Gonçalves, que teve a verba original recolhida com a rescisão do contrato em 2012. Agora, o presídio volta aos planos, mas a meta do governo é financiá-lo com o dinheiro do leilão de dois imóveis pertencentes ao Daer, no próprio município, que deve acontecer no começo de janeiro.
— Além de garantir mais agilidade a todo o processo licitatório posterior, a liberação do recurso é direta. Escapamos daquele caminho burocrático que travou a abertura de vagas prisionais nos últimos anos — avalia Cezar Schirmer.
Outra modalidade escolhida para os novos presídios foi a permuta, já assinada com a Companhia Zaffari. A pretensão é ter a nova prisão em Porto Alegre, executada pela companhia, até o final de 2018.
No caso de financiamentos pelo governo federal, a opção foi encurtar caminhos. O recurso para o projeto de Viamão, por exemplo, é pretendido a partir do Fundo Penitenciário Nacional diretamente para o Estado.
— Quando se está na escassez de recursos, é preciso trabalhar com criatividade e buscar alternativas — aponta o secretário.
É o caso, por exemplo das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). Já há o entendimento com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, que devem custear as reformas de adaptação no Instituto Pio Buck, para assinar o convênio com para execução neste mês. Além da Capital, outras duas APACs devem funcionar em Canoas e Pelotas. Não serão vagas para qualquer preso, mas para os que estiverem aptos ao método diferenciado. Cada uma das casas teria capacidade máxima em torno de 100 apenados.
Foram também recursos do Judiciário que permitiram as reformas em Santiago, no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) e em Cachoeira do Sul.
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Promessas de 2007
Investimento perdido: R$ 101,3 milhões
Investimento pendente: R$ 25 milhões
Vagas prometidas: 2.645
1. Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves
Vagas previstas: 336
Custo estimado: R$ 12 milhões
Situação: Perdeu recursos. Previa o repasse de R$ 8,8 milhões federais mas, dois anos depois, quando a Justiça deu ganho de causa ao Estado contra uma ação civil pública que proibia a construção na área escolhida, o valor licitado foi de R$ 12 milhões, readequado no financiamento a ser feito pela Caixa Econômica Federal. Não houve resultado na licitação depois que, em 2011, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades no projeto e barrou o repasse da verba. Em 2012, o contrato de financiamento foi rescindido.
2. Penitenciária Regional de Passo Fundo
Vagas previstas: 336
Custo estimado: R$ 12,6 milhões
Situação: Perdeu recursos. A obra começou em 2010 em uma área doada pelo município às margens da BR-285, entre Passo Fundo e Carazinho, mas foi paralisada com apenas 7% executados. O TCU apontou irregularidades na escolha da empresa, a Portonovo Engenharia, para executar a obra. A verba reservada pela Caixa Econômica Federal foi perdida em dezembro de 2016.
3. Penitenciária Estadual de Guaíba
Vagas previstas: 672
Custo estimado: R$ 25 milhões
Situação: Obra parada. A construção iniciou-se em 2010 e, oficialmente, foi interrompida com 80% do projeto executado na metade de 2017. O recurso do financiamento federal foi repassado em 2014. Desde então, dois aditivos já foram acrescidos ao contrato da Portonovo Engenharia, chegando a R$ 25 milhões.
4. Penitenciária para Jovens Adultos de São Leopoldo
Vagas previstas: 421
Custo estimado: R$ 14,7 milhões
Situação: Perdeu recursos. Tinha conclusão prevista para 2010, mas nunca saiu do papel. Em 2011, quando o projeto de um presídio específico para jovens adultos, como parte do Pronasci, foi descartado, o Estado tentou a transferência do recurso para o projeto de Cadeia Pública Masculina de Rio Grande. Chegou a ser feita licitação, mas a empresa vencedora desistiu do projeto e a verba foi perdida no começo deste ano.
5. Presídio de Lajeado
Vagas previstas: 672
Custo estimado: R$ 16 milhões
Situação: Perdeu recursos. Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal impedia a construção na área designada. Foi necessário também alterar o projeto original, mas o processo se arrastou e, no final de 2009, a verba foi perdida.
6. Penitenciária Federal de Guaíba
Vagas previstas: 208
Custo estimado: R$ 40 milhões
Situação: Não foi adiante. Foi anunciada no final de 2007, mas o governo federal desistiu do projeto no Rio Grande do Sul naquele momento.
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Promessas de 2017
Investimento previsto: R$ 164,7 milhões
Vagas prometidas: 2.432
1. Cadeia Pública de Alegrete
Vagas previstas: 286 vagas
Custo estimado: R$ 16,8 milhões
Situação: Processo de licitação em fase final. A construtora São Tomás, de Minas Gerais, foi a vencedora da concorrência e, nos próximos dias, deve entregar as garantias contratuais exigidas na licitação para que o contrato possa ser assinado e as obras iniciadas. Será em uma área doada pelo município, com R$ 3,9 milhões em contrapartida do Estado. Desde 2012 a verba de R$ 12,9 milhões está liberada pelo Departamento Penitenciário e iria expirar no final deste ano. Esta foi a terceira licitação realizada para começar as obras do presídio. Na primeira, não houve concorrentes e, na segunda, a empresa vencedora desistiu do projeto.
2. Penitenciária Estadual de Viamão
Vagas previstas: 430 vagas
Custo estimado: R$ 24 milhões
Situação: Recurso do Fundo Penitenciário (Funpen) já estaria disponível para o Estado, mas o município solicitou a troca da área inicialmente prevista para a obra. A opção foi trocar a área, pertencente à Fepagro, por outra oferecida pelo município. Os trâmites estão em andamento e não há previsão para início das obras.
3. Penitenciária Estadual de Guaíba
Vagas previstas: 672 vagas
Custo estimado: R$ 25 milhões
Situação: O governo tenta rescindir com a Portonovo Empreendimentos, refazer projetos e fazer a licitação para a obra. Não há prazo para que isso aconteça.
4. Penitenciária Estadual de Porto Alegre
Vagas previstas: 416 vagas
Custo estimado: R$ 28 milhões
Situação: Contrato de permuta com a Companhia Zaffari foi assinado nesta semana, determinando uma área de 5,1 hectares junto ao Presídio Central. O negócio foi feito com a entrega da área da Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), na Avenida Praia de Belas. A perspectiva é de que a Companhia Zaffari construa a penitenciária em oito meses.
5. Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves
Vagas previstas: 420 vagas
Custo estimado: R$ 30,9 milhões
Situação: O município regulariza a área a ser doada para o Estado, e só então poderá ser protocolado o licenciamento para uso do local como um presídio. Os recursos viriam do leilão de imóveis do Estado, anunciado dias atrás. Serão dois imóveis do Daer no município. O governo prevê que as obras se iniciem no primeiro trimestre de 2018, com término em dezembro.
6. Penitenciária Federal de Charqueadas
Vagas previstas: 208 vagas
Custo estimado: R$ 40 milhões
Situação: A área foi escolhida no município e a doação já foi aprovada. Resta o governo federal manifestar-se sobre a aceitação do terreno e dar início ao projeto.
