Para os deputados federais gaúchos da denominada bancada da bala, o pacote de projetos incluídos na pauta da semana pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é tímido. Temas polêmicos como as revisões do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estão na pauta. O mais crítico ao pacote é Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ele é um dos mais engajados na Câmara na revisão do Estatuto do Desarmamento.
– O pacote é positivo, mas restrito. Não atende a uma demanda da sociedade que não está sendo cumprida. O referendo de 2005 já rejeitou o estatuto, porque a realidade comprova que não foi um instrumento eficaz contra a criminalidade. Por causa desse estatuto, temos pelo menos 8 milhões de armas nas casas de cidadãos brasileiros ilegalmente – aponta.
Lorenzoni faz parte do grupo de deputados que ainda tenta pressionar o presidente da Câmara a incluir essa demanda na pauta. Se dependesse dos parlamentares gaúchos, pelo menos outros quatro projetos fariam parte do pacote. Entre eles, como destaca o democrata, está o que propõe a exclusão de punibilidade para mortos por policiais em ação. Ou ainda a proposta de Jerônimo Goergen (PP), que transformaria em crime hediondo o furto ou roubo de defensivos agrícolas. Segundo o parlamentar, o projeto se justifica pelo risco à saúde pública que a pirataria de agrotóxicos representa.
– A inclusão do projeto que termina com a atenuante para criminosos com menos de 21 anos, de certa forma, vai contemplar nossa luta para diminuição da maioridade penal. É um começo – avalia o deputado Goergen antes da votação, que aprovou essa medida.
Há alguns exageros, afirma parlamentar
Ele é favorável aos seis projetos incluídos, mas, mesmo entre os chamados deputados da bala, no RS, não há unanimidade. Para Pompeo de Mattos (PDT), este seria o momento de apreciar a revisão do limite de penas já discutida na comissão que propôs mudanças no ECA.
– A proposta aceita na comissão foi de mudar o limite de três para 10 anos de pena para crimes graves, mas cumprida em instituições como a Fase, específicas para este perfil de infrator. Não podemos também cair no risco de aprovarmos uma legislação policialesca. Estamos preocupados com a segurança. Há alguns exageros e a discussão não irá ao ponto que precisava – critica.
Na debate pontual dos seis projetos, Mattos é favorável à obrigatoriedade das operadoras bloquearem o sinal de celulares, outro projeto também aprovado na terça-feira.
– Se deixarmos para o governo, nunca será feito – justifica.
O parlamentar também valoriza a importância do projeto que prevê maior rigor nas perícias de crimes cometidos por policiais. O argumento de Mattos é de que, cada vez mais, perícias são fundamentais nas investigações.
Alceu Moreira (PMDB), por sua vez, é favorável às seis propostas. Lamenta que outras já discutidas não tenham entrado.
– Não é de agora que vivemos uma crise da segurança no país. O esforço poderia ser maior, mas o Código Penal segue uma lógica. Não poderíamos determinar a simples mudança de leis. É preciso avançar aos poucos, mas endurecer penas é fundamental – conclui.
