Dois casos de abusos no Rio Grande do Sul envolvendo crianças tiveram grande repercussão nas duas últimas semanas. Um estudante que armazenava imagens pornográficas e de sexo envolvendo menores em seu computador e um homem que cometeu estupro de vulnerável no sábado em Porto Alegre.
A polêmica é: por que um teve direito a fiança e outro já ficou preso?
Para o promotor da 11ª promotoria criminal da infância e juventude de Porto Alegre, Júlio Almeida, as situações são diferentes pela gravidade das penas impostas aos crimes.
De acordo com o promotor, tratam-se de crimes diferentes. O estudante é suspeito dos crimes de "adquirir, possuir ou armazenar fotografia com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".
— Para este tipo de crime, a pena varia de um a quatro anos e multa — esclarece.
No mesmo dia em que o homem de 27 anos foi solto, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva dele por dois crimes: o mesmo da prisão em flagrante (adquirir, possuir ou armazenar fotografia com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente) e o de "aliciar, assediar, instigar ou constranger criança com o fim de com ela praticar ato libidinoso". Com isso, um novo pagamento de fiança ficou inviabilizado. Ele continua detido.
Já no caso da ocorrência do último sábado é considerado pela Justiça como estupro de vulnerável. O vídeo do estabelecimento contém a materialidade do crime. Nesse caso, a pena parte de oito anos e pode chegar a quinze anos, sem direito a fiança.
— No momento da prisão dessa pessoa, já haviam elementos suficientes para pedir a prisão preventiva, que foi aceita pelo juiz — explica o promotor.
Almeida destaca ainda que é muito importante que as pessoas não compartilhem as imagens, já que isso também configura crime.
