O plano de saúde dos servidores públicos estaduais continua sem oferecer plantão para crianças em Caxias do Sul, mesmo após decisão judicial que determinou o atendimento. A determinação na primeira instância da Justiça é do ano passado, com prazo de 30 dias para cumprimento. O IPE-Saúde recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça (TJ) negou o recurso em junho de 2017. Por isso, o plano de saúde teria de oferecer o atendimento imediatamente após a notificação. Apesar disso, o serviço ainda não é oferecido.
Conforme o diretor de saúde do IPE, Alexandre Scobar, o plano não possui o serviço próprio e não existem interessados em se credenciar em Caxias do Sul. Por isso, ele diz que não tem como cumprir a decisão judicial. A multa estabelecida no despacho é de R$ 1 mil por dia de descumprimento. A Procuradoria-Geral do Estado informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai apresentar novo recurso à decisão.
A ação civil pública foi ajuizada na 1º Promotoria de Justiça Especializada em abril de 2016, depois de uma denúncia do falta de serviço. Segundo o Ministério Público, o pronto-socorro que era referência para usuários deixou de prestar o serviço na metade de 2014 e alternativa mais próxima passou a ser Bento Gonçalves, a cerca de 45 km de distância.
