Cerca de 180 policiais federais cumprem 20 mandados de busca e de prisão em quatroEstados brasileiros na manhã desta quarta-feira (19) para combater a produção ilegal de cigarros e a sonegação fiscal por meio de fraude. A ação, em conjunto com o Ministério Público Federal, tem base em Minas Gerais, mas ocorre também no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e em São Paulo. No Estado, foi cumprido um mandado de busca em Alegrete, onde foram apreendidos documentos e duas armas.
A investigação identificou que um grupo econômico atua há mais de uma década neste setor e se apropriou de aproximadamente R$ 2,3 bilhões dos cofres públicos – os valores tributáveis pagos pelos contribuintes às empresas envolvidas no esquema não eram repassados pelos fabricantes ao governo. A estratégia da fraude foi aprimorada há três anos, quando a organização criminosa deixou de pagar tributos por meio de compensação tributária com títulos podres da dívida pública, praticamente impossíveis de serem cobrados dos devedores.
Produção paralela
A Polícia Federal obteve provas que apontam para a existência de uma linha paralela de cigarros, produzidos e comercializados fora dos controles da Receita Federal. Hoje, foram apreendidos computadores, HDs, celulares, mídias de armazenamento e documentos. Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos e sonegação fiscal. Se condenados, poderão pegar até 12 anos de prisão.
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