O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul adiou o julgamento de um incidente movido pelo pai de uma das vítimas da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, que é processado pelo Ministério Público por calúnia. O motivo foi um pedido de vista de um dos desembargadores do pleno do TJ durante sessão nesta segunda-feira (22).
O voto do relator, desembargador Sylvio Baptista Neto, foi pelo arquivamento do incidente. "Não há como conhecer a Exceção da Verdade, porque o caluniado foi absolvido dessa acusação", sustentou o magistrado.
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O desembargador se refere a outra ação semelhante movida pelo advogado de um dos réus, que restou arquivada. Uma nova sessão será marcada para apreciação da chamada Exceção da Verdade.
Vinte magistrados acompanharam o relator. Caso se confirme esse placar, a ação criminal por calúnia terá sequência.
O processo criminal contra o mestre de obras Flávio José da Silva tramita na Justiça de Santa Maria. A ação foi movida pelo MP, após representação feita pelo promotor Ricardo Lozza, que se sentiu ofendido quando cartazes com a foto dele foram espalhados pela cidade.
"O Ministério Público e seus promotores também sabiam que a boate estava funcionando irregularmente", dizia o cartaz com a foto de Lozza.
Flávio José da Silva perdeu a filha Andrirelle Righi da Silva, que comemorava 22 anos na noite da tragédia – em 27 de janeiro de 2013. Ele é vice-presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria.
Sérgio da Silva, presidente da entidade, também é réu na ação por calúnia. A jovem Andrirelle estudava para o vestibular na época da tragédia, que matou 242 pessoas.
"Sempre defendemos que a atuação do Ministério Público não guarda nenhuma relação com a tragédia", disse rapidamente o promotor Ricardo Lozza, que acompanhou o julgamento, ao fim da votação.
O advogado de Flávio, Pedro Barcelos Júnior, continua sustentando que o cartaz não trazia mentira sobre a atuação do Ministério Público. "Ou houve omissão, ou negligência ou prevaricação", afirma.
Cerca de 20 familiares viajaram de Santa Maria para Porto Alegre para acompanhar a sessão de julgamento. O presidente da Associação do Ministério Público, Sérgio Harris, também ficou ao lado de Lozza durante toda a sessão.
Outros três familiares de vítimas são processados por calúnia pelo Ministério Público por supostas ofensas a promotores de Santa Maria.
