Anunciado às pressas pelo governo federal como resposta ao horror disseminado pela morte de 120 presos durante massacres no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte nos 15 primeiros dias do ano, o Plano Nacional de Segurança é considerado insuficiente para conter a criminalidade.
Especialistas consultados por Zero Hora afirmam que algumas medidas são paliativas ou foram copiadas de estratégias divulgadas por gestões anteriores. Em meio à onda de violência que assusta a sociedade, reviravoltas aconteceram no lançamento do Plano Nacional, que era discutido desde maio de 2016 e teve sua data de começo adiada por mais de uma vez.
Ainda durante a tensão das matanças no Norte e Nordeste, o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi enfático e anunciou que "para nada vai faltar dinheiro". Para o sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), escassez de recursos não é problema no combate à criminalidade. Ele considera o plano uma resposta emergencial e meramente retórica, com medidas desarticuladas.
– Dinheiro existe. O orçamento aumentou bastante nos últimos anos, mas não houve mudanças estruturais. O que falta é gestão, principalmente estudos sobre o que funciona e o que não funciona – diz o professor da PUC-RS.
Leia mais
RS terá reforço policial em áreas mais violentas e nas fronteiras
Governo do Espírito Santo vê motivação política em ação de PMs
Azevedo cita um estudo do FBSP sobre as ações anunciadas. Os pesquisadores da instituição dizem que 78% das propostas já integravam programas lançados por outros governos desde 1995. Das 68 medidas, 53 estão sendo reeditadas. Algumas têm eficácia duvidosa.
O coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), entende que parte do que deve ser posto em prática no plano é essencial à área da segurança no Brasil e acrescenta que os policiais devem atuar de maneira integrada.
– É vital que as polícias militar e civil, que não se falam entre si, e a Federal se comuniquem. As facções crescem na incompetência do trabalho de inteligências. Este serviço é necessário para identificar as lideranças e derrubar a logística do crime organizado. É preciso montar um mapa de combate conjunto.– sustenta João Vicente.
Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, o plano não traz soluções para diminuir a violência porque não estabelece compromisso com mudanças de fundo. Secretário nacional de Segurança Pública em 2003, Soares cobra coragem para alterar o artigo 144 da Constituição Federal, que estipula o modelo policial vigente, e a lei de drogas, responsável por 30% da massa carcerária.
– O plano é cheio de boas intenções, mas ingênuo e superficial. Um band-aid para fechar uma fenda tectônica. É preciso mexer no arranjo entre União, Estados e municípios, vencer resistências corporativistas e alterar atribuições das polícias civil e militar. Nossa falta de memória e o atropelo político faz com que medidas importantes não tenham continuidade – avalia.
