Durou pouco a jogatina no bingo Coliseu e Roma, na Avenida Princesa Isabel, em Porto Alegre. Na tarde desta terça-feira, uma operação da Polícia Civil, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e prefeitura interditou o estabelecimento, recolheu mais de cem placas-mãe de máquinas caça-níquel e apreendeu R$ 11,5 mil em dinheiro vivo.
Quando os policiais chegaram ao local, cerca de 200 pessoas, a maioria idosas, tentavam a sorte no Coliseu e Roma. Houve princípio de tumulto. Inconformados com a interrupção do jogo, muitos vaiaram a presença da Polícia Civil, que optou por solicitar a retirada de todos do interior do imóvel para evitar novos atritos.
Leia mais:
Bingo em Porto Alegre reabre amparado pela Justiça
Juiz contesta liberação de bingo em Porto Alegre
O Coliseu e Roma havia reaberto no dia 13 de janeiro após despachos da Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) apontarem que a exploração de jogo de azar não é mais considerada uma contravenção penal. Diante deste fato, somado à perda de efeito de uma Medida Provisória de 2004 que proibiu os bingos no país, o proprietário e o advogado do estabelecimento entenderam que a casa poderia voltar a abrir legalmente.
Esse entendimento não encontrou guarida entre as autoridades. O presidente da Turma Recursal Criminal do TJ-RS, juiz Edson Jorge Cechet, afirmou que a desclassificação da exploração do jogo como ilícito não autoriza a automática abertura de casas do ramo.
– O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais enquadra o bingo e o caça-níquel. Esse legislação não foi revogada. O jogo não está liberado no Brasil. Para isso acontecer, precisa de uma lei federal. O dono e os funcionários vão responder a termo circunstanciado – explicou o delegado Cesar Carrion, titular de 2ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre.
Durante a batida, foram verificados outros problemas do Coliseu e Roma: a casa não conta com alvará da prefeitura e Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) do Corpo de Bombeiros. Por esses motivos, a Divisão de Fiscalização da prefeitura anunciou a interdição do local por "risco iminente à vida e integridade física dos usuários".
O advogado Laerte Luis Gschwenter anunciou que apresentará mandado de segurança ao TJ-RS para tentar reabrir o bingo. Ele subiu o tom de voz ao criticar a operação contra o estabelecimento do seu cliente, o empresário Sérgio Garcês.
– É uma afronta ao Estado democrático de direito. Não consideraram o acórdão do TJ que afasta o tipo penal. É uma aberração esse aparato da polícia aqui, deixando de combater a verdadeira criminalidade. Tudo isso aqui não vai virar sequer pagamento de cesta básica – protestou Gschwenter.
Questionado sobre o fato de autoridades, inclusive do Judiciário, terem contestado a abertura do Coliseu e Roma, alegando inexistência de lei autorizativa, ele cobrou providências.
– Se não é crime, a iniciativa privada não pode ser perseguida. E, se não tem norma que regulamenta o segmento, está na hora de o Brasil, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal deliberarem sobre isso – afirmou.
Sobre a ausência de alvará e PPCI, itens essenciais para o funcionamento de uma empresa, o advogado informou que ambos estavam em processo de emissão. Ele ainda reclamou do fato de a operação ter sido feita "sem mandado judicial".
– Trata-se de um crime permanente, em situação de flagrante – rebateu o delegado Carrion.
A situação dos bingos terá novos contornos em Brasília. O pleno do STF deverá discutir as decisões que desclassificam a exploração do jogo como contravenção penal. No Congresso, dois projetos de lei tramitam com a intenção de legalizar e regulamentar esse mercado no país.
*Zero Hora
