Decisão judicial em caráter liminar determina o pagamento imediato do 13º salário a servidores ligados ao Sindicaixa, Sindicivis-Bm, Apergs, Abergs, Cpers-Sindicato, Sindissama-Saúde, Fessergs e Sindifisco-RS. As oito entidades ingressaram na Justiça para garantir os direitos dos funcionários associados, já que o benefício ainda não foi pago pelo governo do Estado.
A decisão da Justiça, no entanto, não estabelece punição em caso de descumprimento pelo Piratini.
A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (ASDEP) também conquistou liminar para garantir o pagamento do 13º. Nesse caso, a decisão determina que o governo do Estado pague integralmente o benefício em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias.
A Secretaria da Fazenda já foi notificada e o tema está sob avaliação da Procuradoria Geral do Estado.
Confira as entidades que moveram ações judiciais:
Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da SARH (Sindicaixa)
Sindicato dos Servidores Civis da Brigada Militar (Sindicivis-Bm)
Sindicato dos Professores (Cpers-Sindicato)
Associação dos Procuradores do Estado Rio Grande do Sul (Apergs)
Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul (Abergs)
Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos de Nível Elementar e Médio da Saúde no Estado (Sindissama-Saúde)
Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs)
Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS)
Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (ASDEP)
