O Palácio do Planalto confirmou nesta quarta-feira (28) a liberação de R$ 1,2 bilhão a estados referente ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O repasse ocorre após a edição da Medida Provisória (MP) 755, na semana passada. Ela diz que os recursos do Funpen poderão ser repassados mediante convênio, acordos ou ajustes.
“É o maior investimento já realizado no sistema penitenciário do Brasil. A nova legislação permite acelerar investimentos nesta área, que tem carência histórica”, informou o porta-voz da presidência, Alexandre Parola.
Segundo o anúncio, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O restante, para promoção da cidadania, alternativas penais, controle social, e qualificação em serviços penais.
Esta categoria também contempla a compra de scanners que substituem revistas físicas dos visitantes em presídios; aquisição de veículos e equipamentos de segurança penitenciários; além de aperfeiçoamento de sistemas de radiocomunicação.
Cada estado pode receber R$ 44,8 milhões. Segundo o Ministério da Justiça, Ceará e Bahia não tem direito ao valor porque não possuem o Funpen.
